Projeto de lei
Entre as medidas de contenção de despesas anunciadas pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, na última segunda-feira (30), está previsto o corte de 55 cargos comissionados e outros 198 de funções gratificadas, incluindo a desocupação em posições de assessoria, diretoria, gerência e coordenadoria.
Somadas, as reduções dessas despesas representam a desocupação de 253 cargos, o que perfaz uma economia anual de R$ 5.675.558,02, integrando a proposta da atual gestão de promover o reequilíbrio fiscal do município. Os cortes de cargos em comissão irão propiciar economia mensal de R$ 296.007,03 e anual de R$ 3.851.673,71. Com relação às funções gratificadas, serão economizados R$ 136.825,53 por mês e R$ 1.823.884,31 por ano.
Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Edson Antonio de Souza, a redução de gastos com os comissionados e gratificados da prefeitura demonstra o compromisso e o esforço da administração municipal em fazer o que for possível para equacionar o déficit existente hoje. "A intenção é garantir que haja a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social", enfatizou.
As projeções orçamentárias apresentadas pela Prefeitura de Londrina apontam que existe uma diferença de R$ 120.746.904,02 entre a receita e a despesa do Município. Este déficit resulta da diferença entre a receita reprojetada, de R$ 814.407.646,88, e a despesa reprojetada, que totaliza R$ 935.154.550,90.
Dentro do propósito de atenuar as despesas, foi reduzido em 30% os salários dos diretores da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD). Isso representa uma economia mensal de R$ 50 mil. Até 2020, a economia será de R$ 2,4 milhões. Além disso, vários destes cargos diretivos devem ser ocupados por funcionários da própria Cohab.
Mais economia – Outro aspecto que colabora com o processo de contenção de despesas, iniciado pela Prefeitura de Londrina, é a economia de cerca de R$ 1,5 milhão em recursos que provém dos secretários municipais que acumulam cargos e recebem apenas um salário pelo desempenho de suas funções.
Atualmente, estão sendo acumuladas as seguintes pastas: Planejamento e Fazenda (economia anual de R$ 346.000,00); Assistência Social, Políticas para as Mulheres e Idoso (economia anual de R$ 346.000,00); Obras e Pavimentação e Agricultura (economia anual de R$ 346.000,00); Gestão Pública e Recursos Humanos (economia anual de R$ 173.000,00); Codel e Ippul (economia anual de R$ 173.000,00).
No momento, o Município está proibido de realizar concurso público e contratar mais servidores, com exceção das secretarias de Educação e Saúde, quando se tratar de reposição de profissionais.
As viagens, diárias e estadias também estão suspensas, a não ser em casos extremos com autorização prévia do prefeito e do secretário municipal de Planejamento e Fazenda, quando realizadas com as seguintes fontes de recursos: 000 - Recursos Ordinário Livres; 001 - Recursos do Tesouro Descentralizados; 102 - FUNDEB (40%); 103 - Educação (5%) - Transferências Constitucionais; 104 - Educação – (25% impostos); e 303 - Saúde (15%) - EC nº 29/00.
Horas extras
Haverá mudanças com relação à realização de horas extraordinárias pelos servidores municipais. Deverá ocorrer redução de 30% do valor em comparação com a quantia gasta em 2016 para a mesma finalidade. No ano passado foram pagos R$ 34 milhões, o que significa que a economia será de R$ 10,2 milhões.
Os bancos de horas extras passarão a ser avaliados pelo prefeito e pelo secretário de Planejamento e Fazenda, sendo que as horas extras para fins de compensação seguirão as mesmas orientações.