Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Entenda

Por recomendação do MP, prefeito de Londrina veta salário alto para ouvidor da Câmara

Douglas Kuspiosz - Reportagem Local
07 mar 2024 às 18:57
- Douglas Kuspiosz
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), sancionou o PL (Projeto de Lei) 19/2024, que cria as diretorias Administrativo-Financeira e de Comunicação e Mídias na CML (Câmara Municipal de Londrina). No entanto, ele acompanhou a recomendação administrativa do MPPR (Ministério Público do Paraná) e vetou a criação do cargo de ouvidor.

O problema é que o PL estipulava um salário de mais de R$ 14,7 mil para quem ficar à frente da Ouvidoria do Legislativo, muito acima dos R$ 11,3 mil que a mesma função recebe na Prefeitura de Londrina.

Segundo o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), essa divergência de valores viola a Constituição Federal (artigo 37, inciso XII), a Constituição Estadual do Paraná (artigo 27, inciso XII) e a Lei Orgânica do Município de Londrina (artigo 58, inciso XVI), além dos princípios de simetria, isonomia e impessoalidade presentes nesses atos normativos.

A recomendação era de que Belinati vetasse o projeto e o presidente da CML, Emanoel Gomes (Republicanos), mantivesse o veto.


CONTINUE LENDO NA FOLHA DE LONDRINA

Cadastre-se em nossa newsletter

Imagem
Após recomendação do MP, Belinati veta cargo de ouvidor da CML
O salário estipulado para a função no Legislativo era maior que o mesmo cargo no Executivo
Publicidade

Últimas notícias

Publicidade
LONDRINA Previsão do Tempo