A Polícia Federal concluiu que Jair Bolsonaro (PL) atentou contra a paz pública e incitou a prática de crime ao disseminar notícia falsa que relacionava a vacina contra a Covid-19 ao risco de se contrair Aids.
O relatório final da investigação foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes.
"Jair Messias Bolsonaro, de forma direta, voluntaria e consciente, disseminou as desinformações produzidas por Mauro Cesar Barbosa Cid, em sua 'live' semanal no dia 21 de outubro de 2021, causando verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos espectadores", afirmou a PF.
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De acordo com a delegada Lorena Lima Nascimento, o mandatário causou "verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos expectadores [da live], ao propagar a desinformação de que os 'totalmente vacinados contra a Covid-19' estariam "desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto", informação essa que teria sido extraída de "relatórios do governo do Reino Unido". Por tal, a PF entendeu que Bolsonaro atentou contra a paz pública.
Quanto à segunda imputação, a de incitação a prática de crime, a polícia concluiu que o presidente disseminou desinformação de que vítimas da gripe espanhola teriam morrido em decorrência de pneumonia causada pelo uso de máscara e, com isso, teria "incutindo na mente dos expectadores um verdadeiro desestímulo ao seu uso [da máscara] no combate à Covid-19.
As infrações criminais estão previstas na Lei de Contravenções Penais (atentar contra a paz pública) e no Código Penal (incitar a prática de crime).
Em relatório parcial em agosto, a PF já havia afirmado ao STF a existência de indícios de que o presidente cometera crime na transmissão ao vivo.
Mauro Cid é considerado o braço direito de Bolsonaro e um dos seus principais conselheiros.
Além do caso das vacinas, ele ainda é alvo de outras investigações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a do vazamento do inquérito do ataque hacker ao TSE e a que apura a existência de milícias digitais.
Como mostrou a Folha, Cid teve o sigilo bancário quebrado após a PF encontrar indícios de transações suspeitas em suas movimentações financeiras.
Conversas por escrito, fotos e áudios amealhadas pelos investigadores por meio da quebra do seu sigilo telemático sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro em sua conta.
O material analisado pela PF indica que as movimentações financeiras se destinavam a pagar contas pessoais da família presidencial e também de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.