Plano Diretor
A Justiça colocou novamente sob sigilo as provas que envolveriam o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado estadual Plauto Miró Guimarães (União Brasil), em um caso de corrupção para renovação de um contrato da TV Assembleia.
Em decisão de segunda-feira (5), o desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), decretou novamente o sigilo dos dados. Nesta terça (6), o deputado Renato Freitas (PT) anunciou que iniciou a coleta de assinaturas para instalação de uma CPI.
A suspensão do sigilo foi solicitada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) no ano passado e concedida pela primeira instância da Justiça no dia 17 de dezembro. O processo tramita sob segredo de Justiça na 3ª Vara Criminal de Curitiba.
Segundo matéria exibida pela RPC TV no dia 6 de dezembro, Traiano e Miró exigiram R$ 200 mil de propina para que a TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, continuasse prestando serviços para a Alep. Após confessarem, eles firmaram um termo de de não persecução penal com o MP-PR.
Nas provas que estão sob sigilo haveria vídeos, áudios de depoimentos e documentos. Em dezembro, veículos de comunicação foram impedidos pela Justiça de citar o processo, já que ele corre sob segredo de Justiça, mas a liminar foi derrubada no dia 6 de dezembro. Traiano e Plauto Miró Guimarães não comentam o caso.
RENÚNCIA E CPI
O assunto voltou a repercutir na Alep. Na sessão desta terça-feira (6), o deputado Fábio Oliveira (Podemos) pediu a renúncia de Traiano.
“O que tanto tem nessas provas que os senhores fazem de tudo para impedir que nós, paranaenses, tenhamos conhecimento e acesso a elas? Estamos começando o segundo ano da Legislatura carregando um problema grave que vem do ano anterior. Já sabemos que houve confissão de corrupção. Senhor presidente, peço que renuncie à presidência da Assembleia.”
Já o deputado Renato Freitas (PT) pretende conseguir ao menos 18 assinaturas a fim de protocolar um pedido de criação de uma CPI (a oposição tem apenas oito parlamentares). Segundo o deputado, o objetivo da CPI da TV Assembleia é investigar se houve pagamento de propina em outros contratos.
“Pelos fatos descobertos é impossível saber se esses foram os únicos pedidos de propina à TV Icaraí e se a empresa que a substituiu não passou pelo mesmo constrangimento”, disse o deputado, que ainda protocolou um pedido de cassação do mandato do presidente da Alep.
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