ATÉ R$ 5 mil
Está tramitando na CML (Câmara Municipal de Londrina) uma representação pedindo a cassação da vereadora Anne Moraes (PL) por quebra de decoro parlamentar. O documento foi protocolado na última quarta-feira (23) e deve ser despachado nas próximas sessões ordinárias da Casa. A representante é Sandra Maria Rosa.
Anne foi eleita para seu primeiro mandato no pleito de 2024, quando recebeu 2.959 votos. Ela é conhecida em Londrina pela atuação na causa animal, principalmente à frente da ADA (Associação Defensora dos Animais). Nos últimos meses, foi alvo de polêmicas pelas condições da associação, que teve a intervenção pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina) autorizada na última terça (22). Contudo, a representação não tem relação com as denúncias de irregularidades na sua gestão à frente da ADA.
Assessores parlamentares
A denúncia que será analisada pela CML é que a vereadora teria utilizado assessores parlamentares, que são advogados, para representá-la em processos particulares. A FOLHA teve acesso à representação, que cita que, em um caso, o servidor comissionado teria participado de uma audiência durante o horário de expediente, usando a estrutura da Câmara de Londrina.
“O servidor possuía procuração nos autos e defendeu os interesses da representada em causa própria, percebendo dinheiro público como remuneração, dinheiro esse que deveria servir para o desempenho exclusivo da função pública e não interesse privado”, diz a acusação.
A representação alega que a vereadora estaria utilizando “da atividade parlamentar em benefício próprio, obtendo vantagens indevidas, ofendendo claramente o decoro parlamentar”.
“[...] é evidente que a vereadora incorreu em grave desvio de finalidade ao utilizar o servidor público (comissionado lotado em seu gabinete), remunerado pelos cofres públicos para finalidade outra que não as atribuições públicas parlamentares, ou seja, valendo-se do exercício da vereança, adotou uma forma privilegiada de prestação de serviços advocatícios”, consta na representação.
Plenário
A denúncia será despachada pelo plenário da Câmara durante sessão ordinária ainda a ser definida. Esse será o momento em que os vereadores terão ciência das acusações. Na sequência, a representação será encaminhada à Procuradoria Jurídica do Legislativo para parecer.
A abertura ou não de uma CP (Comissão Processante) para apurar a conduta da parlamentar depende da aprovação dos vereadores. A última CP realizada em Londrina foi no ano passado, quando a ex-vereadora Mara Ribeiro (PMB) foi investigada e absolvida da acusação de quebra de decoro parlamentar. O último vereador londrinense cassado foi Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta (Solidariedade), em 2017.
A reportagem entrou em contato com o gabinete da vereadora e solicitou uma posição sobre a denúncia, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.