O debate a respeito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas e ficou conhecida como PEC 6x1 - 6 dias de trabalho por 1 dia de folga - ainda não foi debatida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).
“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego - MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, comentou.
A declaração ocorreu durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.
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Questionado se o governo pode encampar a PEC no Congresso, Macêdo reiterou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.
Ministro Marinho
O posicionamento do ministro Luiz Marinho a que se referiu Macêdo foi publicado em rede social.
Marinho escreveu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, em que empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.
“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse.
A defesa do fim da escala de trabalho 6x1, ou seja, somente um dia de folga na semana, ganhou força nos últimos dias, impulsionada pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho). O tema virou um dos mais citados em redes sociais, imprensa e no Congresso.
A proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.
Pressão social
Era preciso ter 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Em dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresentada em 1º de maio de 2024 inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1.
A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Porém, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.
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