A Comissão Mista do Orçamento recebeu até a última sexta-feira (20) 8.262 emendas à proposta orçamentária do próximo ano. As emendas apresentadas pelos parlamentares totalizam R$ 108,5 bilhões.
Foram apresentadas 639 emendas coletivas e 7.633 emendas individuais, estas últimas são obrigatórias e devem ser direcionadas para obras e serviços em suas bases eleitorais, de acordo com a disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional. Os deputados e senadores já indicaram os recursos considerando o teto dos gastos públicos.
Considerando emendas coletivas e individuais, a área da saúde foi a mais contemplada, com R$ 17,4 bilhões. Em seguida, estão transporte e educação, que somaram 24% do total dos recursos.
Leia mais:
Justiça Eleitoral recebe 68 mil denúncias de propaganda irregular
Governo recua, por ora, de bloqueio de cartão do Bolsa Família para bets após reunião com Lula
Moraes determina intimação de general Richard Nunes como testemunha no caso Marielle
Presidente do TSE convoca eleitores a comparecerem às urnas no próximo domingo
O prazo para apresentação das emendas encerrou na última sexta-feira. A partir de agora, as emendas devem ser analisadas por relatores das comissões responsáveis pela análise da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018.
A proposta orçamentária prevê a receita a ser arrecada durante o ano e fixa o valor máximo para as despesas a serem executadas. O prazo final para análise da proposta pelo Congresso Nacional é 30 de outubro.
* Com informações da Agência Câmara