Um projeto de lei encabeçado pelo Bloco PT-PDT na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) quer reajustar em 8,03% o salário de todos os servidores estaduais do Poder Executivo, que não receberam a data-base este ano. Os deputados já aprovaram a reposição salarial de servidores de outros poderes. A proposta é que sejam concedidas três parcelas de 2,61% - duas retroativas a 1° de janeiro e 1° de julho, e outra prevista para 1° de novembro.
Na justificativa, os autores lembram que o princípio da revisão geral anual dos vencimentos está previsto nas constituições Estadual e Federal e apontam que o índice proposto é o mesmo concedido para os servidores do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), MPPR (Ministério Público do Paraná) e TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná). Os servidores da Alep vão receber 3,69%.
O texto n° 489/2024 é assinado pelos deputados Professor Lemos, Luciana Rafagnin, Arilson Chiorato, Ana Júlia, Requião Filho e Dr. Antenor, do PT, e Goura, do PDT. O PL foi protocolado no dia 14 e segue tramitando na Assembleia Legislativa, sem prazo para ser apreciado pelo plenário. A última movimentação foi o encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça.
Leia mais:
Deputados federais de Londrina não assinam e questionam fim da escala 6x1 para trabalhadores
PEC 6x1 ainda não foi debatida no núcleo do governo, afirma ministro
PEC que propõe fim da escala de trabalho 6x1 alcança número necessário de assinaturas, diz Erika Hilton
Fux manda governo impedir que beneficiários de programas sociais usem recursos em bets
Procurado pela reportagem, o FES (Fórum das Entidades Sindicais) afirmou que considera positivo o PL que propõe o reajuste. "O projeto é bem-vindo, pois visa corrigir uma injustiça ao garantir a reposição salarial do último período dos servidores do Executivo, ou seja, de abril de 2023 a maio de 2024", diz.
"O governo estadual possui tanto o orçamento quanto a margem fiscal para implementar essa reposição, e a recusa em conceder o reajuste é vista pelo FES como um desrespeito aos direitos dos servidores e às leis estaduais que regulamentam a data-base", acrescenta.
CONTINUE LENDO NA FOLHA DE LONDRINA.
