Proibição de consumo e venda de bebida alcoólica será das 8h às 18h; Abrabar diz que vai recorrer da decisão no TJ-PR
A Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) do Paraná anunciou que no primeiro turno ficará instituída a chamada Lei Seca no Paraná, que proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas no próximo domingo (2) de eleições. A restrição será das 8h às 18 horas e vale para todos os 399 municípios do Estado. A portaria costumava estipular a proibição de 24 horas, mas neste ano irá durar apenas 10 horas. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa na sede do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) nesta terça-feira (27).
Além da proibição da venda, a Lei Seca coibirá também o consumo em locais públicos. Ou seja, quem for flagrado bebendo ou comercializando bebidas alcoólicas no dia do pleito, dentro do horário estipulado, poderá ser encaminhado para delegacia. "Eu acho que é uma medida dentro do limite do bom senso. Isso visa garantir o bom andamento tanto do trabalho da polícia quanto da população, que poderá exercer o direito da cidadania de voto de maneira tranquila com o seu livre convencimento." Segundo o secretário, a restrição dentro do horário de votação não impede que outras comemorações sejam feitas na véspera do primeiro turno e nem após o resultado. "Então acredito que é uma medida dentro do limite do bom senso."
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Contrária à medida, que classificou de "ultrapassada", a AbraBar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas) anunciou em nota que vai recorrer da decisão da Sesp ao Tribunal de Justiça (TJ-PR). A iniciativa, segundo a entidade, atende apelo de empreendedores de restaurantes, churrascarias e restaurantes e bares de hotéis associados.
"Nós tentamos, através da AbraBar, não ter Lei Seca no Paraná, durante o período de 24 horas, no dia da eleição. Respeitamos a posição da Sesp de adotar das 8h às 18h, mas temos que pensar nos nossos colegas que trabalham na hora do almoço, os restaurantes, churrascarias e hotéis", disse o presidente Fábio Aguayo, em vídeo publicado nas redes sociais.
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