Entenda
O reajuste dos servidores e a reformulação de carreiras do funcionalismo estadual foram temas de debates na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL). O pacote de Ratinho Jr. (PSD) com oito projetos de lei chegou esta semana à Casa e começa a ser apreciado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (28).
Entre as medidas propostas estão reajuste geral de 5,79% aos servidores, aumento do piso dos professores e alterações em diversas carreiras públicas. Se aprovados, os reajustes devem começar a ser pagos em agosto. Segundo o Executivo, o impacto aos cofres estaduais de todas as medidas é de R$ 1,6 bilhão em 2023 e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.
O reajuste geral será concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Já o plano de reestruturação se destina a algumas carreiras nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar.
INSATISFAÇÃO GERAL
Líder do PT no legislativo, o deputado Professor Lemos (PT) disse que há uma “insatisfação geral” dos servidores em relação à data-base e, especialmente em relação às medidas referentes aos servidores da educação no Paraná.
“O projeto de reajuste é de 5,79%, incluindo os 3,39% que são fruto de uma disputa judicial ganha pelos servidores na Justiça e que deve ser paga. Então, o governador está incluindo do governo dele 2,40% de reajuste, sendo que a inflação é bem maior. Queremos o apoio para mudarmos isso”, discursou Lemos na tribuna.
“Em relação aos professores, ficaram de fora aqueles que se aposentaram e não têm paridade. Está errado. Precisa incluir os aposentados no 13,25%. Além disso, há a questão dos profissionais da educação básica, que são os que ganham o menor salário e precisam de um abono para chegar ao salário mínimo. São 15 mil funcionários de escolas que recebem o último salário e o penúltimo é dos professores, da categoria que eu pertenço. É desanimador trabalhar nas escolas. É preciso que a gente se una em defesa de todas as categorias”, reforçou o parlamentar.
'PACOTE POSSÍVEL'
Líder do governo da Assembleia, o deputado Hussein Bakri (PSD) definiu o pacote do governo como possível e adiantou que algumas alterações serão promovidas durante o trâmite legislativo.
“Qual administrador não quer ir para a ‘galera’, comemorar? Mas existe uma questão chamada responsabilidade fiscal. O governante precisa ter a sensibilidade de saber até onde pode chegar, sob pena de quebrar o Estado e de incorrer em crime, tendo de responder com seus bens pessoais. Diante de uma futura queda de arrecadação e com as despesas mantidas, o governante pode incorrer neste crime”, ponderou.
“Um ou outro projeto terá correção. Um deles é o da Polícia Civil, em relação à questão das horas. O governo não foi omisso e teve coragem de fazer o possível no momento em que estamos vivendo”, acrescentou Bakri.
Ele também citou a proposta visando o Quadro Básico da Educação, ao qual serão aplicados 13,2% sobre toda a folha. Esse percentual já engloba os 5,79% e é o cálculo aplicado para que a base da categoria alcance o piso mínimo nacional (R$ 4.420,55). No Paraná, a remuneração final mínima ultrapassará R$ 6 mil no caso dos professores (40 horas semanais).
A Assembleia tem até o dia 12 de julho, quando inicia o recesso parlamentar, para encerrar o trâmite das proposituras.
“Há um consenso entre os líderes para dar celeridade aos projetos e assim que for analisado na CCJ, pretendo pautar as mensagens na próxima semana”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD).
(Com informações da assessoria de Comunicação da AL)