O reajuste dos servidores e a reformulação de carreiras do funcionalismo estadual foram temas de debates na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL). O pacote de Ratinho Jr. (PSD) com oito projetos de lei chegou esta semana à Casa e começa a ser apreciado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (28).
Entre as medidas propostas estão reajuste geral de 5,79% aos servidores, aumento do piso dos professores e alterações em diversas carreiras públicas. Se aprovados, os reajustes devem começar a ser pagos em agosto. Segundo o Executivo, o impacto aos cofres estaduais de todas as medidas é de R$ 1,6 bilhão em 2023 e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.
O reajuste geral será concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Já o plano de reestruturação se destina a algumas carreiras nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar.
Leia mais:
Datena tem o dobro de menções de Marçal em grupos de WhatsApp após cadeirada
Ministro abre inquérito no STF contra Silvio Almeida por suspeita de assédio sexual
TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos
Candidatos à Prefeitura de Londrina receberam mais de R$ 7 milhões do Fundo Eleitoral
INSATISFAÇÃO GERAL
Líder do PT no legislativo, o deputado Professor Lemos (PT) disse que há uma “insatisfação geral” dos servidores em relação à data-base e, especialmente em relação às medidas referentes aos servidores da educação no Paraná.
“O projeto de reajuste é de 5,79%, incluindo os 3,39% que são fruto de uma disputa judicial ganha pelos servidores na Justiça e que deve ser paga. Então, o governador está incluindo do governo dele 2,40% de reajuste, sendo que a inflação é bem maior. Queremos o apoio para mudarmos isso”, discursou Lemos na tribuna.
“Em relação aos professores, ficaram de fora aqueles que se aposentaram e não têm paridade. Está errado. Precisa incluir os aposentados no 13,25%. Além disso, há a questão dos profissionais da educação básica, que são os que ganham o menor salário e precisam de um abono para chegar ao salário mínimo. São 15 mil funcionários de escolas que recebem o último salário e o penúltimo é dos professores, da categoria que eu pertenço. É desanimador trabalhar nas escolas. É preciso que a gente se una em defesa de todas as categorias”, reforçou o parlamentar.
'PACOTE POSSÍVEL'
Líder do governo da Assembleia, o deputado Hussein Bakri (PSD) definiu o pacote do governo como possível e adiantou que algumas alterações serão promovidas durante o trâmite legislativo.
“Qual administrador não quer ir para a ‘galera’, comemorar? Mas existe uma questão chamada responsabilidade fiscal. O governante precisa ter a sensibilidade de saber até onde pode chegar, sob pena de quebrar o Estado e de incorrer em crime, tendo de responder com seus bens pessoais. Diante de uma futura queda de arrecadação e com as despesas mantidas, o governante pode incorrer neste crime”, ponderou.
“Um ou outro projeto terá correção. Um deles é o da Polícia Civil, em relação à questão das horas. O governo não foi omisso e teve coragem de fazer o possível no momento em que estamos vivendo”, acrescentou Bakri.
Ele também citou a proposta visando o Quadro Básico da Educação, ao qual serão aplicados 13,2% sobre toda a folha. Esse percentual já engloba os 5,79% e é o cálculo aplicado para que a base da categoria alcance o piso mínimo nacional (R$ 4.420,55). No Paraná, a remuneração final mínima ultrapassará R$ 6 mil no caso dos professores (40 horas semanais).
A Assembleia tem até o dia 12 de julho, quando inicia o recesso parlamentar, para encerrar o trâmite das proposituras.
“Há um consenso entre os líderes para dar celeridade aos projetos e assim que for analisado na CCJ, pretendo pautar as mensagens na próxima semana”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD).
(Com informações da assessoria de Comunicação da AL)
