“inoportuno”
Curitiba - As prefeituras dos maiores municípios do Paraná ainda não sabem como vão compensar as perdas de arrecadação com a redução do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) anunciada na quarta-feira (20) pelo governador Ratinho Junior (PSD). A alíquota para carros de passeio cairá de 3,5% para 1,9% a partir de 2026, uma redução de 45%.
Segundo dados da Sefa (Secretaria Estadual da Fazenda), no ano passado as prefeituras das 399 cidades do Paraná receberam mais de R$ 3,2 bilhões em repasses dos pagamentos do imposto sobre veículos automotores. Com a redução anunciada pelo governador, a perda chegaria a aproximadamente R$ 1,5 bilhão – sem levar o crescimento da frota, estimada em 1,6% pelo Detran entre 2023 e 2024.
No ano passado, Londrina teve a segunda maior arrecadação com IPVA no Estado: foram R$ 200.211.620,01, de acordo com dados oficiais da Sefa. A redução de 45% na alíquota significa uma queda de aproximadamente R$ 90 milhões. Do total arrecadado com o pagamento do imposto, 40% são destinados para os municípios, 40% ficam com o Estado e 20% são destinados ao Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica. Os recursos recebidos pelas prefeituras podem ser aplicados em áreas como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública.
O secretário da Fazenda de Londrina, Éder Alexandre Pires, disse na sexta-feira (22) que a prefeitura ainda aguarda mais informações por parte do governo do Estado. O projeto será enviado na segunda-feira (25) à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).
Na quinta (21), o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), convocou uma reunião extraordinária para a tarde de segunda, depois da sessão plenária, quando o projeto já deverá ser analisado em regime de urgência. Depois, seguirá para análise do plenário, o que deverá acontecer na terça-feira.
Éder Pires afirmou que a Prefeitura de Londrina trabalha com a expectativa de manter recursos com “repatriamento” de veículos – de proprietários que procuram outros Estados, com alíquotas até então mais baixas – e a multa aplicada aos inadimplentes, que vai subir de 10% para 20% do valor do imposto. “Estamos finalizando o estudo sobre a perda de arrecadação. Há vários fatores, com o aumento da multa e o ‘repatriamento’ dos veículos em outros Estados. Estamos aguardando algumas informações do Estado”, afirmou o secretário.
Espera
Em Curitiba, a situação também é de espera. A capital teve a maior arrecadação proveniente do IPVA no ano passado: R$ 832.850.517,23 (a queda seria de cerca de R$ 374 milhões). Para este ano, a previsão é de aproximadamente R$ 950 milhões – se o valor fosse mantido em 2026, a redução da arrecadação seria de R$ 427 milhões no próximo ano.
Em nota, a Secretaria da Fazenda de Curitiba informou que a redução ainda está sendo avaliada. “A Prefeitura de Curitiba ainda vai avaliar o impacto na arrecadação do município a partir de 2026 com a redução de 45% na alíquota, bem como o reflexo da medida sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, diz a nota. “A prefeitura também vai fazer uma análise sobre os possíveis impactos do aumento de emplacamentos a partir da redução da alíquota e do reajuste da multa em caso de atraso de 10% para 20%”.
Entre as grandes cidades do Paraná, a única prefeitura que demonstrou preocupação e cobrou uma solução por parte do governo do Estado foi a de Ponta Grossa, a sexta que mais arrecadou com o IPVA no ano passado (veja a tabela abaixo). Em postagem nas redes sociais, a prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) cumprimentou Ratinho Júnior pela medida, mas disse que é preciso “bom senso para recuperar os impactos que a decisão provoca nos orçamentos das cidades”. Segundo ela, a perda para o município deverá chegar a R$ 40 milhões. “Aguardamos para ver como as compensações serão feitas, pois os serviços públicos não podem parar”, afirmou a prefeita.
Elizabeth Schmidt é filiada ao União Brasil, partido do senador Sergio Moro. Pré-candidato ao governo do Estado em 2026, Moro poderá enfrentar um candidato do PSD, com apoio de Ratinho Júnior, o que tem feito o senador aumentar as críticas ao governo. Aliados ao governador, os prefeitos de outras grandes cidades do Estado, como Eduardo Pimentel (PSD, Curitiba), Tiago Amaral (PSD, Londrina), Silvio Barros (PP, Maringá) e Renato Silva (PL, Cascavel) não se manifestaram publicamente sobre o assunto.
A FOLHA entrou em contato na quarta-feira (20) com a AMP (Associação dos Municípios do Paraná), mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. A AMP é presidida pelo prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PL), outro aliado de Ratinho Júnior. Ele foi líder da bancada governista na Alep em 2022 e secretário da Previdência.
Emendas
Líder da bancada de oposição na Alep, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) disse ser favorável à redução no IPVA, mas afirmou que vai apresentar emendas ao projeto para garantir que o governo do Estado arque com a perda de arrecadação dos municípios. “O impacto financeiro deve ser arcado exclusivamente pelos cofres públicos estaduais, uma vez que o Estado tem declarado superávit financeiro nas prestações de contas. Não podemos aceitar a queda na receita dos municípios e que isso comprometa a prestação de serviços básicos como saúde, educação, transporte escolar e segurança. O projeto eleitoral de Ratinho Júnior não pode prejudicar a prestação de serviços públicos”.
Medidas
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda afirmou que há três previsões para reduzir o impacto causado pela queda de arrecadação. A primeira é a “repatriação” de veículos emplacados em outros estados. Outra é o aumento no valor da multa para quem não paga em dia. Por fim, o governo espera que as famílias utilizem os recursos que seriam destinados ao pagamento do IPVA para consumir mais, o que elevaria a arrecadação com o ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
“A avaliação é que os municípios sintam muito pouco o impacto dessa mudança. Primeiramente, a economia gerada pela redução do IPVA vai se converter em sua maior parte em consumo das famílias, o que acaba voltando para os municípios na forma de ICMS”, diz a nota da Sefa. “Além disso, o Estado não espera uma queda tão expressiva na arrecadação, já que tanto a repatriação de veículos emplacados em outras localidades quanto a própria queda na inadimplência vão ajudar a equilibrar essa conta. Adicione a isso o fato de que a multa por atraso do IPVA 2026 vai subir dos atuais 10% para 20%, o que também ajuda nessa balança”.
De acordo com a Sefa, o governo transferiu mais R$ 8,2 bilhões aos municípios no primeiro semestre deste ano e o ICMS foi responsável por 61% do total – cerca de R$ 5 bilhões. “Por fim, como o próprio governador destacou, o Paraná segue investindo pesado em todos os municípios paranaenses – em valores superiores ao que esses repasses do IPVA representam –, de modo que o efeito para essas prefeituras não será tão direto quanto a simples matemática leva a crer”, finaliza a nota.
Conta
Para a economista e professora da PUCPR Ludmila Culpi, não há garantias de que as medidas previstas pelo governo reduzam significativamente o impacto causado pela perda das receitas. “A dificuldade é entender se a conta fecha", afirmou. "Seríamos o Estado com o menor IPVA. A preocupação maior é com relação a como os serviços públicos podem ser impactados. Áreas como educação e outras que usam o IPVA como fonte de financiamento podem ser afetadas. Isso pode afetar a receita das escolas municipais, por exemplo”.
A política de reduzir a tributação sobre o patrimônio e aumentar a arrecadação sobre o consumo também é questionável, avalia a professora do curso de Negócios Internacionais da Escola de Negócios da PUCPR. “É uma política fiscal, que dá sensação de que vai gerar mais liquidez. O imposto sobre o patrimônio é mais direto. É uma medida questionável, nossa carga de impostos indiretos é muito alta, onera muito as classes mais baixas. A discussão hoje é para aumentar a carga sobre o patrimônio, sobre quem tem jet ski ou barco. Reduzir o IPVA parece que é novamente proteger setores com patrimônio e transferir para o ICMS, um imposto que incide sobre todo mundo”.
Ludmila Culpi lembrou que o ICMS representa a maior parte da dívida ativa do Estado – o que pode indicar que, mesmo com o aumento da arrecadação, a totalidade dos recursos não chegue aos cofres públicos. “Se a gente pensa na dívida pública do Paraná, uma boa parte dos atrasados tem a ver com o ICMS. O estoque da dívida ativa ultrapassou os R$ 54,8 bilhões em dezembro de 2024”.
Neste ano, com a alíquota de 3,5%, o Paraná cobrou o quarto maior IPVA para carros de passeio do país, atrás apenas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que tiveram alíquotas de 4% sobre o valor do veículo. As alíquotas mais baixas, de 2%, foram cobradas no Acre, no Espírito Santo, Santa Catarina e no Tocantins. Em janeiro, o governo do Paraná anunciou a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas.
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