Regulação
O MP-PR (Ministério Público do Paraná) abriu um inquérito civil para apurar os motivos de descumprimento do cronograma da construção da trincheira no cruzamento da avenida Leste-Oeste com a Rio Branco, na área central de Londrina. A entidade também quer avaliar os aditivos contratuais de prazo e valores que foram concedidos e como a prefeitura tem fiscalizado a obra, que mais de dois anos desde o início dos trabalhos está com apenas 49% de execução.
O Ministério Público – por meio da promotora Sandra Koch, da 4ª Promotoria de Justiça - deu prazo de 15 dias para o município enviar cópias das notificações encaminhadas à TCE Engenharia, além das atas de reuniões realizadas com a empresa; as justificativas apresentadas para a demora; os relatórios de medição; a íntegra da licitação e dos aditivos; e quais providências foram adotadas em relação aos atrasos e greves dos trabalhadores.
Secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti afirmou que o poder público municipal recebeu a decisão com “tranquilidade”. “Todas essas informações já estão disponíveis, porque o município tem no portal de transparência o processo na íntegra, mas entendo que a promotora quer receber oficialmente. Vamos compilar os dados e passar para a promotora. A dúvida que ela tiver vamos ter o maior empenho para esclarecer”, garantiu.
‘Limite ultrapassado’
Na semana passada, a pasta abriu um processo de penalidade para verificar se os atrasos têm acontecido também por falta de empenho da construtora. “Entendemos que o limite da razoabilidade foi ultrapassado. Vamos apurar paralelamente os argumentos que a empresa vem trazendo, se tem número adequado de funcionários, se eles têm qualificação para esse tipo de serviço e se os equipamentos estão adequados”, afirmou.
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