Apuração de denúncia
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a MP (Medida Provisória) 1.172/23 que eleva o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas). O texto segue para sanção presidencial.
O reajuste do mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP. Foi incluída nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.
O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), respondeu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
Depois do debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.
Conforme a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto - soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.