Projeto de lei
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina voltou a acionar o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) por improbidade administrativa. O processo, do último dia 17, é assinado pelos promotores Renato de Lima Castro e Leila Schimiti. Também são citados na ação o ex-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Lindomar Mota dos Santos, e o ex-assessor da companhia, Mário Sérgio de Marques Martins.
De acordo com as investigações, Martins era "pessoa de confiança" de Barbosa e foi nomeado para a função de assessor ténico nível I da CMTU mesmo sem ter a "obrigação de desempenhar funções inerentes ao cargo, permitindo-lhe a apropriação ilícita de quantias mensais referentes à sua remuneração". O MP argumenta que o acusado tinha, na teoria, um cargo na companhia, mas, na prática, ficava, "na completa informalidade, à disposição do gabinete do ex-prefeito Barbosa Neto".
Entre 13 de agosto de 2009 e 1º de fevereiro de 2010, Martins recebeu, "embora sem exercer as funções inerentes ao cargo público", R$ 34.764,26 da CMTU. De acordo com o MP, o acusado recebeu os valores mesmo sem ter trabalhado na companhia.
Ainda conforme as investigações, a apropriação ilícita das quantias configura ato de improbidade administrativa, já que gerou, na época, "o enriquecimento ilícito" dos agentes públicos envolvidos. "(Os acusados) causaram lesão ao erário e violaram os princípios que regem a administração pública", escreve os promotores na ação.
Na ação, o Ministério Público pede para que os três acusados sejam condenados por improbidade administrativa e também a devolução dos R$ 34.764,26 pagos ao suposto funcionário "fantasma".