Direito ao voto
Um dia depois de ser absolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) agradeceu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fez elogios ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que o voto do ministro Alexandre de Moraes foi veemente.
Em entrevista nesta quarta-feira (22), o ex-juiz afirmou que o julgamento foi "técnico e independente", ao ser questionado sobre os movimentos recentes de Moraes para diminuir a tensão com o Congresso, e disse que o país deve ter orgulho do Judiciário.
Moro foi alvo de recursos do PT e do PL que pediam a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso foi parar no TSE após a absolvição do senador no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná.
A decisão do TSE de rejeitar a cassação de Moro contou com o apoio de Moraes e terminou em 7 a 0.
"Vou focar no Senado Federal, temos conseguido aprovar projetos. Aliás, quero aqui mostrar o meu apreço e o meu orgulho de integrar o Senado Federal. Registrar que tenho o apoio dos meus pares. Inclusive, nessa questão do mandato, dos vários partidos, sejam da oposição, da situação", disse.
"Sempre tive apoio dos meus pares senadores e da liderança do Senado, que tem feito um grande trabalho. O senador Rodrigo Pacheco, por exemplo, tem conseguido pautar coisas importantes no Senado. Não fosse ele não teria sido pautado o PL [projeto de lei] do fim da saída dos presos temporários, não fosse ele não teria sido pautada essa importante PEC anti-drogas.
Nas últimas semanas, Pacheco tratou pessoalmente da situação de Moro com Moraes. Segundo relatos, o presidente do Senado afirmou ao magistrado que Moro deveria ser julgado como senador, e não como ex-juiz da Lava Jato.
Apesar de um dos pedidos de cassação ter sido apresentado pelo PL, partido de Bolsonaro, o senador agradeceu ao ex-presidente e à bancada do partido no Senado por terem pedido ao diretório do Paraná que desistisse de levar o caso ao TSE após a absolvição no Paraná.
"Infelizmente as lideranças locais do PL do Paraná, notadamente Paulo Martins e Fernando Jacobo, não acolheram esse pedido do presidente do Bolsonaro e da bancada do PL", disse.
"Faz um bom tempo que não falo com o presidente Bolsonaro, mas agradeço esse gesto que ele tomou publicamente nesses últimos tempos."
Moro afirmou que vai continuar como oposição ao governo Lula e ajudar a formar uma frente de "centro, centro-direita", para ajudar a "virar a página do país".
O senador elogiou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, seu colega de partido, mas também citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Zema), como possíveis candidatos a presidente da República.
A cassação de Moro foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes.
Moro disse que a acusação de gastos excessivos com segurança durante a campanha era um fato "muito sensível para ele" e relembrou o plano do PCC (Primeiro Comando da Capital) descoberto em 2023. Ao votar a favor da absolvição do senador, Moraes disse saber como é ser ameaçado pelo PCC.
"Nisso, o ministro Alexandre de Moraes, que deu o último voto, foi veemente, apontando o absurdo desse tipo de argumentação. O fator predominante disso tudo é, evidentemente, que a lei e a Justiça estavam do meu lado neste caso", disse Moro, elogiando os votos "sólidos" do TRE e do TSE.
Moraes, em seu voto, também afirmou que "pré-campanha é campanha", mas que no Brasil é feita essa divisão, "sem uma objetividade maior" e defendeu a necessidade de uma regulamentação melhor.
"Em outros países no mundo, um candidato é candidato. Se o nome dele já está veiculado como possível candidato, ele já é. Aqui nós temos essa figura da pré-campanha que gera alguns problemas", disse.
Porém, no caso de Moro, o ministro disse que não houve fraude, mas "uma conjugação de fatores que o levaram a ser candidato a senador pelo estado do Paraná" e não mais a presidente da República.
"Não há possibilidade de dizer que houve alguma fraude na pré-campanha para se aproveitar de recursos maiores", disse.
Moraes acrescentou que o TSE tem sido rigoroso na exigência de provas cabais para a cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, o que não se viu no caso analisado.
O julgamento iniciou a menos de três semanas da saída de Moraes da corte, comandada por ele desde 2022. Em 3 de junho, o ministro encerra sua participação como integrante do TSE -Cármen Lúcia será sua sucessora na presidência.
Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, com quem se desentendeu -isso motivou seu pedido de demissão em abril de 2020.
Já em 2021, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra o ex-presidente Lula (PT). Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula.
Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos.
A posse de Moro como ministro de Bolsonaro também pesou, assim como os diálogos entre integrantes da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, que expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato.