São Paulo
O senador Sergio Moro (União-PR) conseguiu as assinaturas para pedir o desarquivamento da proposta que trata de prisão em segunda instância. Em 2019, por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância, instrumento defendido pelo ex-ministro da Justiça. A decisão permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta de alterar o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância foi desmembrada do pacote anticrime que Moro apresentou quando era ministro de Jair Bolsonaro (PL). Ele apresentou um requerimento para desarquivar o projeto.
Todas as propostas não apreciadas são arquivadas de uma legislatura para outra. Para destravar o projeto, Moro conseguiu o apoio de 27 senadores - primeira vitória política do senador.
Agora, o requerimento de desarquivamento precisa ser votado pelo plenário do Senado, onde precisa de maioria simples.
O projeto chegou a ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no fim de 2019 e aguardava para ser votado no plenário da Casa.
"Agora temos um desafio maior, que é levar o Projeto de Lei ao Plenário e ter aprovação. Mas é preciso estudar o melhor momento político para isso", afirmou Moro.
Na Câmara foi criada uma comissão especial para debater o assunto, mas o relatório final também não chegou ao plenário.
Câmara
Recém-empossado deputado federal, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (PR) também tem feito movimentos na Câmara para destravar esse tema na Casa. Ele apresentou um pedido para a criação de uma comissão para discutir a prisão após condenação em segunda instância.