A minuta do Código Ambiental de Londrina em elaboração pela Prefeitura tem “diversas ilegalidades, inconsistências e fragilidades”, além de reunir “propostas que caracterizam notório retrocesso e prejuízo à proteção ambiental”.
A avaliação consta em uma recomendação administrativa entregue pela promotora Révia de Paula Luna ao titular da Secretaria do Ambiente (Sema) de Londrina, Ronaldo Siena, na última sexta-feira (28). O documento também é dirigido ao prefeito Marcelo Belinati (PP).
De acordo com o ato assinado pela titular da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, há uma “postura reducionista” por parte do Executivo na formulação do texto — que é um dos oito projetos complementares do Plano Diretor e, junto a outras três matérias, tem de ser enviado pela administração à Câmara Municipal de Londrina (CML) até meados de novembro.
Leia mais:
Justiça Eleitoral recebe 68 mil denúncias de propaganda irregular
Governo recua, por ora, de bloqueio de cartão do Bolsa Família para bets após reunião com Lula
Moraes determina intimação de general Richard Nunes como testemunha no caso Marielle
Presidente do TSE convoca eleitores a comparecerem às urnas no próximo domingo
Para a promotoria do MP especializada em questões de meio ambiente, a minuta “reduz, de forma significativa, os princípios balizadores da política ambiental municipal”, diminuindo-os de 30 para 10 na comparação com o Código Ambiental hoje em vigor (lei municipal 11.471/2012).
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA: