O promotor Renato de Lima Castro, da 26ª Promotoria de Justiça, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis problemas no sistema financeiro da Prefeitura de Londrina. A CGM (Controladoria-Geral do Município) identificou fragilidades que poderiam levar a um “apagão tributário” e levou o caso ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e ao MPPR (Ministério Público do Paraná).
Como mostrou a FOLHA em julho de 2025, a CGM aponta que o sistema financeiro e o sistema de arrecadação não estão integrados, o que obriga a inserção manual de dados para a cobrança de impostos. A “deficiência operacional”, como classifica a CGM, aliada à “descontinuidade da atuação fiscalizadora desde 2022”, em razão da aposentadoria e exoneração de auditores, teria resultado na falta de notificação de cerca de 2,8 mil contribuintes.
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Em ofício encaminhado ao MPPR, a CGM afirma que essas fragilidades “já resultaram na estimativa de R$ 45 milhões em ISS não cobrados” nos últimos anos.
Na portaria que instaurou o inquérito civil, o promotor cita que o objetivo é “apurar eventual ilicitude na execução e prorrogação” do contrato com a empresa responsável pelo sistema financeiro do município. A CGM aponta que o contrato para o Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) venceu em 2022 e recebeu sucessivos aditivos.
“É um sistema que não tem previsão legal para rodar, com alteração de banco de dados e desativação de controles. Não há como garantir, com razoável certeza, que os números e os dados do sistema financeiro de fato são aqueles”, afirmou o controlador-geral Guilherme Arruda à FOLHA, em julho do ano passado, quando protocolou a representação.
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