“inoportuno”
O prefeito de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Ailton Maístro (PL), enfrenta uma acusação de abuso de poder político na Justiça Eleitoral que pode resultar na cassação do seu mandato. A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) é assinada pela coligação “Rolândia para Todos”, que lançou o candidato Alex Santana (MDB) na disputa pela Prefeitura.
A denúncia, feita antes do primeiro turno, em setembro do ano passado, alegou que três ações feitas pela Prefeitura em 2024 tiveram cunho eleitoral: a comemoração do aniversário de 80 anos de Rolândia - com show, disponibilização de espaço kids e fraldário gratuitos; o suposto uso da estrutura da Prefeitura para promoção pessoal; e a criação do programa "Bora Estudar", que distribuiu 6,2 mil cartões de débito no valor de R$ 275 - uma despesa de quase R$ 2 milhões - para aquisição de uniformes escolares, sem previsão orçamentária ou autorização em lei, segundo a acusação.
O juiz Renato Cruz de Oliveira Júnior, da 59ª ZE (Zona Eleitoral) de Rolândia, absolveu o prefeito e o vice, Horácio Negrão (PSD), das duas primeiras acusações, mas entendeu que houve irregularidade na distribuição dos cartões do "Bora Estudar", aplicando apenas uma multa como sanção.
A coligação que fez a denúncia recorreu da decisão e pediu que, além de multa, o prefeito e o vice fossem condenados por abuso de poder. O procurador Henrique Gentil Oliveira, do MPE (Ministério Público Eleitoral), em um parecer assinado nesta quinta-feira (24), concordou com esse entendimento, argumentando que há uma “conduta de elevado grau de reprovabilidade”.
“A conjunção entre o valor elevado e concentrado do benefício, sua distribuição massiva em ano eleitoral, e a extensa campanha institucional personalizada em torno do prefeito, confere à conduta gravidade suficiente — em seus aspectos quantitativos e qualitativos — para configurar abuso de poder político”, escreve o procurador, que cita a ausência de previsão orçamentária para o programa.
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