O promotor Renato de Lima Castro, da 26ª Promotoria de Justiça de Londrina e coordenador adjunto do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), ofereceu denúncia contra a vereadora Anne Moraes (Avante) pelo crime de concussão, por supostamente ter exigido parte do salário de um assessor parlamentar. O caso vinha sendo investigado pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) desde o final do ano passado, quando prints de uma conversa entre assessores chegaram ao conhecimento da promotoria.
De acordo com a denúncia, no dia 11 de novembro de 2025, a vereadora teria convocado o assessor para uma conversa informal no estacionamento da CML (Câmara Municipal de Londrina) e exigido metade do salário dele para pagar honorários de um advogado particular. O suposto pedido foi relatado pelo assessor a um colega do Legislativo. “Falou que ia me exonerar, mas que depois de 30 dias me chamava de novo”, escreveu o ex-assessor. “Ela queria que eu rachasse meu salário com o advogado dela.”
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Em depoimento ao promotor Renato de Lima Castro, em dezembro de 2025, o ex-assessor confirmou a situação. “No meio da sessão, ela disse: ‘vamos lá fora conversar’. A gente foi, e ela falou: ‘estou precisando de um valor e vou precisar te exonerar, porque preciso do seu salário. Ou eu te exonero e, daqui a 30 dias, como eu gosto de você e do seu trabalho, você volta por um valor menor, ou você continua como está seu salário, mas 50% vai ter que ir para o advogado’”, relatou.
Segundo o promotor, como o assessor recusou rachar seu salário, acabou exonerado do gabinete. Ele trabalhou para a vereadora entre 18 de agosto e 28 de novembro de 2025, com salário bruto de R$ 8 mil.
A denúncia aponta que a vereadora estaria buscando formas de contratar o seu atual advogado, Eduardo Caldeira, que assumiu a defesa de Anne neste e em outros casos. Segundo o promotor, a vereadora posteriormente nomeou o sobrinho de Caldeira em seu gabinete.
“A circunstância de exigência ilícita dirigida anteriormente ao [ex-assessor] evidencia que o ato administrativo posterior de nomeação do sobrinho do destinatário do ilícito, Marcelo Ryan Caldeira da Silva, não se orientou pelo atendimento ao interesse público nem por qualquer necessidade funcional do gabinete, mas pela criação de mecanismo destinado a viabilizar a remuneração do advogado Eduardo Caldeira por intermédio de recursos públicos”, diz a denúncia.
O promotor ainda afirma na denúncia que os elementos apurados na investigação “evidenciam que a estrutura do cargo foi instrumentalizada para assegurar vantagem econômica ao referido advogado, seja mediante o efetivo repasse de valores provenientes da remuneração do assessor, seja pela própria concessão de cargo público remunerado a seu sobrinho como forma de contrapartida ou compensação pela prestação de serviços advocatícios particulares”.
Quando foi chamada para prestar depoimento ao Ministério Público, a vereadora optou por permanecer em silêncio.
À reportagem, Renato de Lima Castro disse que, embora já tenha sido processada pelo MPPR por ato de improbidade administrativa, por supostamente contratar advogados como assessores de seu gabinete para atuar em processos particulares, a vereadora “não se sentiu atemorizada ou mesmo desestimulada, vindo a praticar o fato criminoso de concussão”.
Outro lado
Em nota encaminhada à reportagem às 17h03 desta quarta-feira, a defesa de Anne Moraes disse que recebeu com tranquilidade a denúncia apresentada pelo MPPR e reafirmou “seu absoluto respeito às instituições e ao devido processo legal”.
“A parlamentar nega a prática de qualquer irregularidade em seu gabinete e ressalta que todas as nomeações realizadas observaram os critérios legais aplicáveis aos cargos comissionados, considerando a confiança e a capacidade técnica dos profissionais indicados”, diz a nota enviada pela defesa.
Por volta das 19h24, a vereadora se manifestou afirmando que ainda não havia sido oficialmente notificada de qualquer denúncia ou procedimento envolvendo seu gabinete. “Dessa forma, não possuo conhecimento formal dos fatos e não há manifestação a ser feita neste momento”, acrescentou.
O advogado Eduardo Caldeira disse que exerce regularmente a advocacia e que “eventuais relações profissionais são formalizadas por meio de contrato de prestação de serviços, dentro da legalidade”.
“Quanto à nomeação do meu sobrinho, Marcelo Ryan Caldeira da Silva, trata-se de ato administrativo realizado pela vereadora, a partir de convite formulado por integrante da equipe do gabinete, em razão de suas qualificações técnicas. Não tive participação nessa decisão”, pontuou em nota.
Marcelo Ryan Caldeira da Silva afirmou, também em nota, que sua nomeação para atuar no gabinete parlamentar ocorreu por convite da equipe da vereadora, em razão de sua capacidade técnica e disponibilidade para o trabalho.
“Ressalta que não houve qualquer tipo de indicação ou interferência de familiar para sua nomeação, tratando-se de decisão administrativa própria do gabinete”, completou.