Sessão extra
O presidente da CML (Câmara Municipal de Londrina), Emanoel Gomes (Republicanos), apresentou o Relatório Bianual de Gestão da Mesa Executiva (2023-2024). A prestação de contas foi realizada durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19).
Entre os projetos de maior relevância aprovados estão a Lei Geral do Plano Diretor, sancionada em 2023 e as leis complementares, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Posturas, aprovadas nesta semana.
“Este período foi marcado por avanços significativos, consolidando a Câmara como um espaço de diálogo e soluções para as demandas da população. Projetos como o Avança CML e a modernização da infraestrutura reforçam nosso compromisso com a inovação, eficiência, transparência e economicidade no serviço público. Este documento reflete as conquistas alcançadas, os desafios enfrentados e as metas traçadas para o futuro. Mais do que um balanço, é um convite para que a sociedade acompanhe e participe ativamente do trabalho legislativo, sempre em benefício de Londrina e de seus cidadãos”, destacou o presidente da Câmara.
Na área administrativa, os destaques foram a reforma do prédio da Câmara, no Centro Cívico, entregue no último dia 10 de dezembro, e ações de modernização do Legislativo, como a criação, em maio de 2023, do Fórum Avança CML, focado em inovação e tecnologia, que culminou na implantação de um novo Sistema Legislativo, com portal web e aplicativo CaMiLa, entre outras ações.
Durante o mandato da Mesa Executiva também foi criada a Ouvidoria Legislativa. Neste período, a Câmara de Londrina obteve Selo Ouro de Transparência Pública, no Índice em Transparência Pública (ITP), fruto do trabalho da Controladoria do Legislativo.
Com foco na inclusão, as sessões do Legislativo passaram a contar com tradução simultânea de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Ainda como parte do pacote de modernização, foi adotado sistema de telefonia por IP, realizada a substituição de mobiliário, computadores e softwares, além de licitação para substituição da frota atual, composta por carros próprios antigos, por veículos locados, gerando menor custo unitário e ampliando a capacidade de atender à população nos bairros e distritos.
Também houve uma reestruturação da Escola do Legislativo, a regulamentação da Política de Governança e criação do Diário Oficial do Poder Legislativo (PR nº 5/2024).
No campo legislativo, a Câmara se destacou pela criação das Frentes Parlamentares, visando ampliar a participação e representação dos vereadores nas discussões com a sociedade, e da Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo de promover a equidade de gênero e representação feminina.
Também foi aprovada resolução que tornou as sessões mais ágeis, dando mais transparência ao trabalho parlamentar e reduzindo gastos com horas-extras. Por fim, foi aprovado projeto de resolução reduzindo de 15 para 9 o número de comissões permanentes, com intuito de otimizar os trabalhos parlamentares.
FINANCEIRO
Em 2023, o orçamento da Câmara Municipal de Londrina foi fixado em R$ 51 milhões, porém, no final do ano, houve um saldo de R$ 7.854.314,01. Já em 2024, o orçamento foi de R$ 57 milhões, restando uma quantia de R$ 10.854.703,43. No total, o Legislativo deixou de gastar R$ 18.709.017,44 no biênio, sendo os valores devolvidos aos cofres municipais.
“Isso mostra que nós trabalhamos enxugando a máquina [pública] e implementando muita coisa. É uma economia de 18,7 milhões. Essa foi a nossa economia na nossa gestão à frente da Câmara”, comemorou o presidente do Legislativo.
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