Julgamento no STF
A Prefeitura de Maringá quer quitar dívidas com fornecedores trocando-as por pagamentos de impostos e taxas municipais. O projeto ""Encontro de Contas"" deve ser votado nesta quinta-feira em segunda e última discussão pela Câmara.
O secretário de Fazenda, Ênio Verri, informa que prefeitura deve mais de R$ 54 milhões para fornecedores e tem a receber de impostos cerca de R$ 75 milhões. Ele estima que pelo menos R$ 15 milhões poderão ser liquidados com o projeto. A principal exigência é que o fornecedor tenha de fato a titularidade do crédito e do débito dos impostos. Se aprovado o projeto, a lei deve entrar em vigor até o final do mês.
Pela proposta da prefeitura, o encontro de contas terá validade de cinco meses, a partir da publicação da lei, abrangendo débitos desde 1994 até dezembro do ano passado.