O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Fernando Collor por "possível apropriação indevida de bens públicos". De acordo com a investigação, quando deixaram o Palácio do Planalto, os ex-presidentes levaram para casa objetos entregues por Estados estrangeiros em encontros diplomáticos que pertencem à "República Federativa do Brasil".
Os ex-presidentes foram solicitados a prestar informações detalhadas sobre os bens integrantes dos respectivos acervos privados recebidos durante o mandato. Eles vão precisar esclarecer também com base em que norma os bens foram levados.
A investigação foi aberta primeiro contra Lula. Ela partiu de uma representação feita por meio do sistema de atendimento ao cidadão, serviço do MPF que recebe denúncias online. Na representação, há menções sobre Lula ter se apropriado de quadros e esculturas que seriam bem público uma vez que foram oferecidos ao País na figura do ex-presidente na condição de chefe de Estado.
Leia mais:
Coordenador de equipe de Tiago Amaral fala em ‘portas abertas’ durante transição de governo
PF liga tentativa de golpe e caso da 'Abin paralela' ao indiciar Bolsonaro
Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025
Confira a lista dos 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe de Estado
A defesa de Lula alegou que, sobre o assunto, ao fim do mandato, cumpriu a Lei 8.394/91. A regra dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República. Os representantes do ex-presidente petista anexaram também uma nota técnica da diretoria de documentação histórica da Presidência da República afirmando que o procedimento adotado na ocasião é o mesmo desde 1991.
O procurador responsável pelo caso entendeu que a regra citada pela defesa de Lula só diz respeito a documentos e não a objetos. Mas estendeu a solicitação de esclarecimento aos demais ex-presidentes que exerceram o cargo a partir de 1991. No caso de Itamar Franco, morto em 2011, foram acionados seus herdeiros. O ofício também foi enviado à diretoria de documentação da Presidência, que precisará detalhar todos os objetos levados pelos ex-presidentes ao MPF.
Após o recebimento da solicitação, todos têm 15 dias para respondê-la. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), nenhum ofício ainda foi entregue. Nessa fase do inquérito, o objetivo ainda não é de reaver os bens, mas de esclarecer quais foram levados e em que circunstâncias. Se ficar provado que houve apropriação indevida, os ex-presidentes podem ser obrigados a devolver os objetos e até serem punidos com multa.