Entenda
O presidente Lula (PT) disse nesta sexta-feira (30) que "todo e qualquer cidadão está subordinado à Constituição e às leis brasileira" e que, diante disso, o empresário Elon Musk tem que aceitar as regras e cumpri-las.
A rede social X (antigo Twitter), de Musk, afirmou na noite desta quinta-feira (29) que não cumprirá ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e disse esperar ser bloqueada no Brasil.
"Ou cumpre ou terá que tomar outra atitude", disse o presidente à rádio MaisPB, da Paraíba.
"Ele [Musk] não pode ficar ofendendo", disse, ao citar as instituições do país. "Ele pensa que é o que? Ele tem que respeitar. Ele tem que aceitar as regras e acatar."
O posicionamento do X foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo estabelecido por Moraes (20h07) para que ela indicasse um representante legal no Brasil. Agora, a expectativa é que o ministro determine a suspensão do X, como indicado na intimação inicial.
Moraes também decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, de Musk, no Brasil, como uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X por descumprir decisão judicial. A decisão, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.
A justificativa para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no país.
O grupo de Musk havia decidido abandonar o Brasil após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.
Em sua postagem às 20h14, o X disse esperar que Moraes ordene o bloqueio da plataforma no Brasil "simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos".
"Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", afirmou.
O ministro havia afirmado que a pena para a falta de representação legal seria a "imediata suspensão das atividades da rede social 'X' (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".
Na postagem depois do encerramento do prazo, o X repetiu críticas sobre a atuação de Moraes.
"Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas", afirmou.
"Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo", completou.
Elon Musk também se pronunciou, ao compartilhar a publicação da conta oficial do X. Na plataforma, disse que "Alexandre de Moraes é um ditador do mal travestido de juiz". Em outra publicação, escreveu que o ministro "é um criminoso vestindo roupas de juiz como em um Halloween".