A gestão Marcelo Belinati (PP) anexou nesta quarta-feira (5), na Câmara Municipal, um estudo de impacto financeiro ao projeto de lei nº 4/2022, que reduz a tarifa do transporte coletivo público na cidade de R$ 4,25 para R$ 4. A redução da passagem, por meio do subsídio, está estimada em até R$ 25,27 milhões em 2022. Os recursos são provenientes do superávit financeiro do exercício financeiro de 2021, segundo o documento.
No final da tarde, após anexar a previsão de teto, o presidente da CMTU, Marcelo Cortez, encaminhou outro documento ao Legislativo onde mostra um degrau de escalonamento de valores de subsídio. Isto é, a tabela mostra que o valor máximo (R$ 25 mi) só será desembolsado caso o numero de passageiros fique no percentual atual ou 67% da demanda em relação a 2019.
Caso o percentual de passageiros chegue a 80%, o cálculo cai de custeio cai para R$ 18,8 mi. Em outra perspectiva de 90% de recuperação de viagens, o valor ficaria em R$ 6 milhões. Por último, a recuperação de 95% dos passageiros já não haveria necessidade de subsídio ou até devolução de R$ 316 mil, prevê o estudo da CMTU.
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De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barboza Perez, os recursos vêm de fontes livres do caixa do munícipio, ou seja, do superávit de R$ 102,2 milhões do exercício de 2021. Sendo que R$ 69,1 milhões deverão ser empenhados na plano de amortização para déficit atuarial da Previdência e os demais R$ 25 milhões previstos para subsidiar o transporte para garantir a tarifa a R$ 4. Isso porque, conforme a justificativa da matéria, a tarifa técnica, sem o subsídio, teria que subir para R$ 5,45.
Os recursos livres são provenientes da somatória de recursos vindos de arrecadação de tributos com ISS, ITR e IPTU, subtraindo as despesas. "Caso haja necessidade de aporte, virá desse recurso. A Fazenda e o Planejamento são responsáveis por apontar essa fonte de receita. Já os cálculos da tarifa, como chegou aos R$ 4 e qual a demanda de passageiros do transporte, são feitos pela CMTU. Nós apontamos se houver essa necessidade de aporte, ele virá do tesouro municipal, que é desse superávit financeiro de 2021."
Após pressão de interlocutores do governo Marcelo Belinati (PP), o presidente da Câmara Municipal de Londrina, Jairo Tamura (PL), marcou ao menos duas sessões extraordinárias para deliberar sobre a proposta.
Na tarde de terça, vereadores que compõem a mesa executiva negociavam a votação para o início da próxima semana como noticiou a FOLHA na edição de ontem. Porém, a intenção é votar a proposta em primeiro turno nesta sexta-feira (7), às 9 horas, e em segunda discussão no sábado (8), no mesmo horário. As sessões serão realizadas em formato totalmente remoto e transmitidas ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube.
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