Elaborado pela Prefeitura e em tramitação na Câmara Municipal desde o início de abril, o PL (projeto de lei) 66/2023 tem sido alvo de uma mobilização contrária à sua aprovação. O movimento parte de um grupo de chacareiros de Londrina.
Ao atribuir à Secretaria de Agricultura do município a responsabilidade de fiscalizar o parcelamento do solo na área rural, o texto ainda estabelece multa de R$ 5 mil a até R$ 10 milhões para espaços considerados “em desacordo com a legislação aplicável”.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
“Não somos contra fiscalizar, mas, se essa lei passa, vai pegar todo mundo de uma forma arbitrária e desproporcional”, criticou o advogado Herik Hulbert, dono de uma chácara na Estrada dos Periquitos, no Limoeiro (zona leste). De acordo com o defensor, são cerca de 1.500 moradores que possuem lotes inferiores a 20 mil metros quadrados e tentam barrar o PL. Conforme ele, ao menos 35 mil londrinenses se encontram em chácaras nessa mesma condição.
LEIA MAIS NA FOLHA DE LONDRINA.
