A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Londrina se reuniu na desta quarta-feira (12) para discutir o parecer sobre o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da nova planta de valores do IPTU.
O presidente da comissão, vereador Mario Takahashi (PV), informou que os vereadores levantaram "pontos controversos" do projeto de lei que necessitam de esclarecimentos por parte da prefeitura.
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"Vamos pedir respostas ao município por meio formal, que serão anexados ao projeto. Podemos pedir as respostas por ofícios ou através de solicitações de reuniões desde que a proposta apresentada seja documentada", explicou.
Questionado se a discussão pode se estender para o próximo ano, Takahashi respondeu que o parecer depende das respostas do Executivo, que também seria responsável pelo envio de um projeto substitutivo à Câmara Municipal. "Estamos trabalhando de maneira objetiva e rápida sem deixar que estes pontos sejam esclarecidos antes do parecer e votação", garantiu.
O vereador lembrou que o projeto original aponta que 10% de imóveis sofreram redução do IPTU em Londrina, caso o projeto seja aprovado, mas não informa a localização dos imóveis. "Se a questão é sobre justiça fiscal, o desconto deve atingir as pessoas que mais necessitam", justificou. Além disso, a comissão também pede esclarecimentos sobre as áreas sem edificações e se algum terreno está entre os 10% dos imóveis com redução.
"Em 13 anos o IPTU não sofreu reajuste, mas não pode ser corrigido de uma vez. Em alguns casos, os salários dos moradores não foram corrigidos da mesma maneira durante o período e eles não podem ser penalizados por causa da valorização do imóvel. Por isso, precisamos de mais informações para analisar os pontos mais controversos do projeto", concluiu o presidente da Comissão de Finanças.