O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), enviou uma emenda para retirar a proibição à tração animal do Código de Posturas (PL 235/2023). Carroceiros estiveram na CML (Câmara Municipal de Londrina) na sessão extraordinária de segunda (16), quando o PL foi aprovado em primeiro turno, e solicitaram aos vereadores e membros do Executivo mudanças no projeto.
No artigo 109, o novo Código de Posturas aponta que não é permitida a “utilização, o trânsito e a permanência de animais de médio e grande porte no perímetro urbano” - caso de equinos, bovinos, caprinos, suínos e muares. O artigo 110 determina que “os animais de tração e carga somente poderão ser utilizados nas áreas rurais”.
A Emenda 13, que será analisada pela Comissão de Justiça e votada pelo plenário da CML nesta quarta-feira (18), retira os dois artigos do Código de Posturas. A justificativa é que a proibição já foi debatida pelos vereadores no PL 90/2023, de Deivid Wisley (Republicanos), que acabou não sendo aprovado em abril deste ano.
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O Código de Posturas em vigor (Lei n° 11.468/2011) estabeleceu regras de transição e um prazo de seis anos, após a publicação da lei, para acabar com a atividade de tração animal na zona urbana nos artigos 70 e 71. O mesmo Código determinava ao Executivo a realização de programas de reabilitação e cursos profissionalizantes, para que os carroceiros se preparassem para outra atividade.
Em 2017, o Decreto n° 1.544 regulamentou o artigo 70 e aumentou o prazo para a transição e fim do uso desses animais. O texto também proibiu o trânsito de animais de grande porte em vias públicas e sua criação/manutenção na zona urbana - medidas que não tiveram efeitos práticos.
Em entrevista à FOLHA na segunda, o presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Gilmar Domingues Pereira, havia adiantado a possibilidade de alterações no texto.
CRÍTICA
“O prefeito não aguentou a pressão dos carroceiros e de algum deputado e mandou para Casa uma emenda que retira o artigo 109, que proíbe os animais de grande porte na área urbana de Londrina”, disse Wisley em um vídeo compartilhado em suas redes sociais. Ele garantiu que vai articular a derrubada da emenda.