O Ministério da Justiça e Segurança Pública fechou um acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para criar e instalar grupos de trabalho para combater crimes virtuais.
Leia mais:
Datena tem o dobro de menções de Marçal em grupos de WhatsApp após cadeirada
Ministro abre inquérito no STF contra Silvio Almeida por suspeita de assédio sexual
TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos
Candidatos à Prefeitura de Londrina receberam mais de R$ 7 milhões do Fundo Eleitoral
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que esteve na sede da Febraban nesta sexta (23), informou sobre a criação de uma Carteira de Identidade Nacional Única no país até 2026 e a modificação da lei de combate à lavagem de dinheiro. Criada em 1998, ela não prevê mecanismos para modalidades que surgiram posteriormente.
Os crimes digitais se expandem no país com o aumento de transações feitas virtualmente: elas foram 80% das 186 bilhões de transações bancárias feitas nos últimos 12 meses. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública calcula um prejuízo de mais de R$ 180 bilhões em crimes virtuais e roubos de aparelhos celulares no Brasil no mesmo período.
Segundo o acordo, os grupos de trabalho farão propostas para o combate aos crimes cibernéticos, como fraudes financeiras, golpes, lavagem de dinheiro e pagamento de crimes como garimpo ilegal, extração ilegal de madeira e tráfico internacional de drogas por meio de criptomoedas.
A instauração dos grupos deve ocorrer em 30 dias, e a participação de membros do setor privado com expertise em segurança digital será incentivada.
Setores como telecomunicações, operadoras de cartão de crédito e gigantes do setor digital como Google e Meta estão entre os parceiros buscados.
Além deles, Lewandowski citou entes públicos que poderão ser envolvidos e treinados para a atuação, como as polícias de todos os níveis, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Banco Central, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), criada em 2018 como parte do Sistema Nacional de Proteção de Dados.
Lewandowski destacou a importância da comprovação de materialidade dos crimes por meio da produção de provas e a identificação de indícios de autoria dos crimes. Com os crimes virtuais transnacionais, uma das dificuldades passou a ser a localização dos autores, que muitas vezes estão no exterior e, consequentemente, fora do alcance da jurisdição brasileira.
A previsão é que as propostas sejam elaboradas e entregues em 90 dias após a instauração dos grupos.