Após cadeirada
Os dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) seguem repercutindo entre os municípios da RML (Região Metropolitana de Londrina) – e, em alguns casos, os novos números têm sido motivo de incômodo entre gestores locais, já que, se o cenário não mudar daqui para frente, 3 das 25 prefeituras da RML terão sua fatia no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) gradualmente reduzida por conta do encolhimento populacional registrado pelo órgão federal.
Primeiro de Maio está entre as atingidas pelo problema. A cidade tinha 10.832 moradores no Censo de 2010, mas, nos dados atuais, caiu para 10.082. A diferença é de somente 750 pessoas, mas o impacto nos cofres públicos é milionário: com esse resultado, o coeficiente do FPM do município às margens da Represa Capivara cai de 0,8 para 0,6.
O reflexo, entretanto, não será sentido de imediato pelas prefeituras por conta da lei complementar 198/2023, que, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, barra um corte brusco no repasse da União aos Executivos locais.
A norma fixa uma transição ao longo de 10 anos entre o índice anterior e a cota que seria estabelecida com base no novo Censo. Para 2023, os montantes não mudam, como já estabelece a decisão normativa 205, do TCU (Tribunal de Contas da União), do último dia 4.
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