O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) garantiu que vai acolher as sugestões e encaminhamentos apresentados no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Alvarás. Criada em abril deste ano, a Comissão se dedicou durante cinco meses, à análise de denúncias de irregularidades nos processos de liberação dos empreendimentos do Complexo Marco Zero, instalado na zona Leste da cidade e construção de doze casas no Jardim Colúmbia, na zona Leste.
Acompanhado do secretário de Obras, Walmir Matos e do Corregedor Geral do Município, Alexandre Trannin, Kireeff se reuniu com os vereadores integrantes da CEI na sexta-feira (10) e demonstrou que já tinha conhecimento prévio das conclusões do relatório que trata também da necessidade de modernização e transparência na aprovação de projetos e obras pela prefeitura de Londrina. "Os vereadores apontam inclusive que o Executivo deverá encaminhar uma proposta de legislação à Câmara, para regulamentar a chamada "doação antecipada" em futuros empreendimentos. Essa medida com certeza poderá contribuir para maior transparência dos processos", disse o prefeito ao final da reunião e durante entrevista aos jornalistas. Ele informou ainda que a Câmara de Vereadores deverá receber em breve projeto de lei do Executivo para contratação emergencial de dez engenheiros para a Secretaria e Obras.
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Novo parcelamento - O relatório final da CEI dos Alvarás foi aprovado pelo Legislativo no último dia 18 e aponta para a necessidade da Prefeitura definir uma nova diretriz para o parcelamento do solo do Complexo Empresarial Marco Zero, em razão de diversas ilegalidades que, na avaliação dos vereadores, comprometeram o percentual de 35% de áreas públicas doados ao município pelo empreendedor. Já em relação ao Jardim Colúmbia, o grupo não comprovou a denúncia de pagamento de propina para fiscais da Administração na liberação de construções, mas concluiu, entre outras situações, que alguns processos foram tratados com bastante celeridade em relação à rotina da Secretaria de Obras e apontou negligência do órgão na apuração de denúncias apresentadas pela Associação de Moradores daquela região da cidade.
Ainda de acordo com o prefeito, as falhas apontadas pela Comissão no processo de parcelamento do solo do Complexo Marco Zero serão submetidas à avaliação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e à Secretaria de Obras e, se forem comprovadas, deverão ser regularizadas de acordo com a legislação. Em relação às denúncias relacionadas ao comportamento de fiscais no Jardim Colúmbia, Kireeff disse que vai encaminhar o trabalho da Comissão à Corregedoria que já iniciou procedimentos administrativos na área.
Satisfeitos com resultado da reunião com o prefeito, Jamil Janene, Padre Roque e Gustavo Richa que participaram da CEI dos Alvarás deverão entregar o mesmo relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Constas do Estado. "Creio que o prefeito está no caminho certo. A contratação de engenheiros inclusive é uma medida importante uma vez que um dos apontamentos da Comissão foi justamente em relação ao sucateamento da Secretaria de Obras", disse o presidente da Comissão, vereador Jamil Janene. A reunião no gabinete do prefeito contou ainda com a participação dos vereadores Tio Douglas (PTB); Mario Takahashi (PV) e Professor Fabinho (PPS), líder do Executivo na Câmara de Vereadores.