O deputado estadual Jairo Tamura (PL), ex-vereador de Londrina, assumiu seu primeiro mandato na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) em janeiro, ocupando a vaga deixada por Marcel Micheletto (PL), que foi eleito prefeito de Assis Chateaubriand (Oeste) em 2024. Mas dois correligionários têm questionado sua posse.
Isso porque, durante a janela partidária do ano passado, quando ainda era vereador, Tamura deixou o PL e se filiou ao União Brasil com a promessa de concorrer à Prefeitura de Londrina. Os planos não deram certo e ele acabou ficando fora do pleito, com a expectativa de assumir na Assembleia Legislativa, com a possível vitória de Micheletto, o que de fato aconteceu. Para pacificar a questão partidária e tentar evitar questionamentos, Tamura retornou ao PL em dezembro, com aval da legenda - e do deputado federal Filipe Barros (PL).
Mas os outros suplentes alegam que houve irregularidade nessas idas e vindas partidárias.
Leia mais:
Rei dos alimentos importados, azeite foi o líder em falsificações em 2024
Bolsonaro diz que não vai sair do Brasil e que será um problema preso ou morto
Prefeitura de Londrina convoca profissionais para saúde aprovados em concurso
STF mantém por unanimidade prisão de Braga Netto
A primeira ação questionando o direito de Tamura assumir foi ajuizada ainda em 2024 pela vereadora curitibana Carlise Aparecida Kwiatkowski (PL), que é a terceira suplente do PL na Alep. Ela alega que tanto Tamura quanto o segundo suplente, Rômulo Quintino (PL), de Cascavel (Oeste), praticaram infidelidade partidária e “renúncia tácita à suplência” ao deixar o PL. O pedido já foi indeferido, mas Carlise recorreu e o processo segue tramitando no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) - o relator, desembargador Anderson Ricardo Fogaça, pediu uma manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral) sobre o caso.
A outra ação é do advogado Ogier Alberge Buchi, quarto suplente, que questiona a posse de Jairo Tamura com os mesmos argumentos. Fogaça determinou a citação de Tamura e Quintino para apresentação de defesa, assim como a manifestação do MPE.
Em entrevista à FOLHA, Tamura lembrou que a cadeira na Assembleia Legislativa pertence ao PL e que, nesta situação, o partido não está sendo prejudicado. “Eu estou, legitimamente, dentro do partido, dentro da condição de titular da vaga. Nós estamos trabalhando nessa defesa. Nós já ganhamos uma vez [na ação movida por Carlise], já foi indeferida sem a necessidade da minha defesa”, disse.
O deputado nega a acusação de que cometeu infidelidade partidária ao migrar do PL para o União Brasil. “Eu estava na janela partidária [de vereador], que é permitida por lei. Segundo, ainda era uma expectativa de mandato. Na posse, eu estava dentro do PL novamente”, garante. Ele reforça que vai defender a vaga de deputado por Londrina e pelo Norte do Paraná.
A avaliação de Tamura é que a sua vaga está pacificada no PL, tanto que possui apoio de lideranças partidárias. “O convite e toda a anuência para o meu retorno foi pelo partido, isso caracteriza a boa-fé. Não tem nada contra. Eles anuíram, me convidaram e estão juntos nessa defesa pelo cargo”, ressaltando que suas escolhas foram dentro das normas jurídicas.
Procurado, o PL de Londrina afirmou que "tem convicção de que o deputado estadual Jairo Tamura permanecerá exercendo seu trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná ao longo da atual legislatura".
"Eventuais questionamentos à Justiça fazem parte do processo democrático, mas o Partido Liberal na cidade, bem como o próprio parlamentar, possuem o devido respaldo legal sobre a titularidade da cadeira na AL", completa a nota.
Leia também:
