A invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8), por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro podem ser classificadas como uma tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito, avaliam juristas. Somadas, as penas podem ultrapassar 20 anos de prisão.
Foram invadidos o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo menos 1,5 mil pessoas foram presas até o final da tarde de ontem.
Para Rodrigo Kanayama, doutor em Direito do Estado e professor universitário, os manifestantes ultrapassaram a linha ao tentarem impedir o funcionamento dos Poderes.
Leia mais:
Governo recua, por ora, de bloqueio de cartão do Bolsa Família para bets após reunião com Lula
Moraes determina intimação de general Richard Nunes como testemunha no caso Marielle
Presidente do TSE convoca eleitores a comparecerem às urnas no próximo domingo
No domingo, 805.507 eleitores devem ir às urnas na Região Metropolitana de Londrina
“Isso é golpe de Estado, é deslegitimar os Poderes. É a invasão de prédios públicos com a intenção de impedir seu funcionamento e derrubar o regime vigente”, afirma. “É uma linha tênue e perigosa, é possível se manifestar contra o governo ou o sistema de governo. A questão é utilizar meios não previstos no Direito para fazer valer a minha opinião.”
O advogado criminalista Elias Mattar Assad avalia que as ações em Brasília podem configurar ao menos cinco crimes previstos no Código Penal.
A pena mais longa prevista é de 12 anos de prisão. Dois artigos, os que preveem penas mais severas, estão em vigor desde 2021 e são parte da chamada Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
O primeiro deles é o artigo 359-L, que prevê pena de prisão de quatro a oito anos para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Já o artigo 359-M prevê reclusão de quatro a 12 anos para quem tentar depor, “por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
A destruição do patrimônio é prevista no artigo 163, com previsão de detenção de um a seis meses, além de multa e obrigação de reparar o dano. Já o ataque ao patrimônio histórico pode resultar em prisão de seis meses a dois anos, além de multa.
O artigo 165 prevê a pena para quem “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico”. Obras de arte foram danificadas ou destruídas e as construções também têm valor histórico.