Entenda
O julgamento da ação eleitoral que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível deve ocupar todas as sessões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até julho.
Veja abaixo uma lista de perguntas e respostas com as principais dúvidas sobre o processo.
Quando será o julgamento?
O julgamento de Bolsonaro foi pautado pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para começar nesta quinta-feira (22).
As sessões, no entanto, não têm data para acabar. O julgamento da ação eleitoral pode ocupar todas as sessões do tribunal até o início do recesso judiciário, em julho.
Ainda há a possibilidade de pedidos de vista, que podem paralisar a análise do caso.
Por que será julgado?
Bolsonaro será julgado por uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) movida pelo PDT em agosto de 2022. A ação pede que o TSE torne Bolsonaro inelegível. Na época, o partido tinha Ciro Gomes como candidato a presidente.
A Aije foi a primeira que pediu a derrubada da chapa de Bolsonaro por causa do discurso feito pelo então presidente em 18 de julho. A legenda afirmou que Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.
Pode ficar inelegível?
São apontados como atos ilícitos na ação do PDT: o uso do aparato estatal para fins eleitoreiros, porque a reunião com embaixadores ocorreu no Palácio da Alvorada (residência oficial da Presidência) e foi transmitida pela estatal TV Brasil, e o ataque à integridade do processo eleitoral.
O ex-presidente pode ser condenado por abuso de poder político ou conduta vedada, ações proibidas por interferirem na lisura e no equilíbrio das eleições, podendo afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A principal prova do processo é o vídeo da reunião.
O TSE estabeleceu um precedente em 2021 sobre a possibilidade de inelegibilidade por ataques à lisura do processo eleitoral. Em 2021, o tribunal cassou o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini por a uma live feita em suas redes sociais no dia das eleições de 2018.
O que ele disse para se tornar inelegível?
O conteúdo e as circunstâncias da reunião com embaixadores realizada por Bolsonaro em 2022 estão no centro da ação eleitoral que começará a ser julgada pelo TSE nesta quinta-feira (22).
A menos de três meses do primeiro turno das eleições, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
Em uma das falas, ele afirma enganosamente: "O próprio TSE diz que em 2018 números podem ter sido alterados". Em outro momento, ele distorce a fala de um servidor do TSE sobre as eleições de 2020 ao dizer: "Não é o TSE quem conta os votos, é uma empresa terceirizada".
Por quantos anos?
A principal consequência da ação que será julgada é a inegibilidade por oito anos.
De acordo com a atual legislação, caso condenado, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
Bolsonaro pode ficar inelegível até 2 de outubro de 2030, a quatro dias do primeiro turno das eleições de 2030, quando ele já seria considerado ficha limpa novamente. Nesse caso, ele poderá ser candidato em 2030.