Entenda
A sessão de julgamento do vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta (PR), será realizada no domingo (15), a partir das 8h, na sala de sessões do Legislativo, na Câmara de Vereadores de Londrina. A sessão obedecerá ao rito previsto no decreto federal nº 201/1967 e poderá ser iniciada com a leitura de peças do processo, caso o pedido seja feito por qualquer um dos vereadores, incluindo Boca Aberta, denunciado por suposto ato incompatível com o decoro parlamentar por pedir dinheiro em vaquinha virtual para pagar multa eleitoral.
Após a leitura de peças do processo, os parlamentares poderão se manifestar verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos, caso desejarem. Após as manifestações, caso houverem, será aberto o prazo para defesa de Boca Aberta.
"O decreto-lei prevê que o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral", explica o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega Garcia. Apenas após a conclusão da defesa é que a votação nominal e aberta, para absolvição ou cassação do mandato do vereador, poderá começar.
Para que Boca Aberta seja cassado, pelo menos 13 dos 19 vereadores deverão ser favoráveis. "Terminado o julgamento, se a decisão for pela perda do mandato, o presidente da Câmara de Vereadores expedirá imediatamente o decreto legislativo de cassação. Se o resultado da votação for absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo", esclarece Miguel Aranega.
Confira a pauta da sessão de julgamento do vereador Boca Aberta (PR).
O relator da Comissão Processante (CP), o vereador Rony Alves (PTB), afirma que ele e os demais membros da CP estão tranquilos. "Tudo que a comissão tinha que fazer, a comissão fez. Agora, é preciso que cada vereador diante do que leu e vivenciou sobre o processo possa dar seu voto consciente. Todas as oportunidades foram dadas ao vereador [Boca Aberta]. Ele teve a oportunidade de apresentar provas, testemunhas e dar seu depoimento à CP, mas no dia em que esteve presente, não fez nada disso. Ele pediu novo prazo, a Câmara de Vereadores acatou, nós cumprimos a decisão, o juiz marcou nova data e, novamente, o vereador não apareceu. Foi muito difícil."
"Para domingo, não estamos totalmente seguros, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, ainda não deu parecer sobre pedido da defesa do vereador em relação a anulação do julgamento. Vamos aguardar para ver o que vai dar."
O advogado do vereador, Eduardo Duarte Ferreira, entrou com pedido de plantão ao desembargador do TJ. "Estamos aguardando a resposta do desembargador, pode ocorrer ainda hoje [sábado] ou apenas na segunda-feira. Ele vai determinar se há urgência ou não."
"A expectativa minha e do povo é a expectativa de não cassação. É também indignação, revolta e ataque à democracia. Eu não cometi crime, eu fiz uma vaquinha. Uma vaquinha pública. Eu não roubei nada de ninguém, não mexi com dinheiro público", afirma o vereador Boca Aberta.
Senhas
De acordo com a diretoria geral do Legislativo, 190 senhas foram fornecidas para garantir a segurança do público, que será monitorado por agentes da Polícia Civil, Militar e Guarda Municipal. A Câmara de Vereadores encerrou às 17h de sexta-feira (13) o cadastramento prévio das pessoas interessadas em assistir à sessão de julgamento. Apenas 84 senhas foram distribuídas.
Além disso, o estacionamento da Câmara Municipal de Londrina não poderá ser utilizado nesta data por orientação dos órgãos de segurança pública.