A Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Londrina protocolou um pedido de averiguação de conduta atentatória ao decoro parlamentar contra o vereador Jamil Janene (PP). A solicitação foi protocolada no último dia 25, mas só foi despachada pela Mesa Executiva do Legislativo no início da sessão desta quinta-feira (6).
O pedido leva em conta o artigo 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. No processo, os vereadores que compõem a comissão - Elza Correia (PMDB), Sandra Graça (Solidariedade) e Gerson Araújo (PSDB) - alegam que foram ofendidos por Janene durante as sessões do Legislativo dos dias 20 e 25 de fevereiro.
A suposta ofensa teria sido registrada durante as discussões do pedido de abertura, de autoria de Janene, de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar a concessão de alvarás e Habite-se aos empreendimentos localizados no chamado Complexo Marco Zero (zona leste de Londrina). O vereador pepista teria acusado a Comissão do Trabalho de 'minar' o início das investigações no Legislativo.
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A Mesa Executiva recebeu o pedido da Comissão do Trabalho e determinou acesso às falas proferidas por Janene nas sessões dos últimos dias 20 e 25.
A decupagem será enviada para a Procuradoria Jurídica da Casa, que terá a competência de analisar os aspectos técnicos e jurídicos da solicitação da Comissão do Trabalho.
Se a denúncia for considerada viável pelo órgão, será enviada para a Comissão de Ética da Câmara, responsável por investigar a conduta do vereador citado.