2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (11) um decreto que busca melhorar as condições de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração pública federal.
O texto prevê, por exemplo, que os contratos assinados entre órgãos e entidades públicas federais vão exigir mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho.
O decreto foi assinado em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto e deverá ser publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. Também assinaram o ato os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
O texto prevê a aplicação de regras trabalhistas para contratos celebrados pela administração pública federal, inclusive nos setores de obras e serviços de engenharia. Elas serão válidas a todos os contratos, tanto para a aquisição de bens como de serviços comuns de obras e de engenharia, que sejam contratados diretamente.
"A norma prevê um alinhamento de todas as contratações realizadas pela administração às orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovendo um ambiente de trabalho digno, livre de exploração de mão de obra infantil ou de condições análogas à escravidão", informou o governo em nota.
"Com a medida, o governo federal espera criar ambientes mais justos e dignos para os terceirizados, com a garantia de direitos fundamentais", acrescenta o texto.
Segundo o governo, o novo decreto prevê condições mais flexíveis para regimes de trabalho, compensação de horas ou reorganização de escala. O texto também vai possibilitar a redução de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salário, em alguns casos.
"O intuito é evitar a sobrecarga diária alinhando a carga horária dos terceirizados com a realidade de órgãos que não funcionam nos fins de semana", afirma o governo.
Os dias de recesso, feriados e outras festividades deverão ser considerados para os trabalhadores terceirizados. O objetivo é evitar manter desnecessariamente funcionários em horários com pouca demanda.
Uma das mudanças vai permitir o recesso de fim de ano para os trabalhadores terceirizados. No fim do ano passado, o presidente Lula se encontrou com funcionários terceirizados da área de limpeza do Palácio do Planalto e prometeu que eles teriam direito a uma semana de descanso no fim do ano.
Atualmente, há 73 mil pessoas que trabalham como colaboradores do governo.