Projeto de lei
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (19) que o governo Lula (PT) fechou acordo com representantes evangélicos para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta a isenção tributária das igrejas.
Padilha, no entanto, evitou se comprometer sobre a remuneração dos pastores. Afirmou que a proposta vai tratar de algumas linhas mais genéricas, mas que um projeto de lei complementar vai estabelecer as regras mais específicas.
Na manhã desta terça-feira (19), o relator da PEC, Fernando Máximo (União Brasil-RO), teve uma reunião no Ministério da Fazenda com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. A princípio, o acordo era para que a proposta fosse votada no mesmo dia.
No entanto, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que isso não aconteceria.
Horas mais tarde, Padilha e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da pauta de votações do Senado, inclusive da proposta relacionada com as igrejas.
"Como eu disse desde o começo, o tratamento que o governo daria para esse tema era um tratamento tributário. Na medida que o texto da PEC ficasse de acordo com o que está na reforma tributária, o governo poderia ter acordo sobre isso. Então, fechamos um texto que delimita claramente essa imunidade tributária a ações assistenciais, a campanhas de arrecadação temporárias, com prazo determinado, para todas as religiões", afirmou o ministro.
O texto prevê isenção de impostos para entidades de qualquer religião e de suas organizações assistenciais e beneficentes, tais como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.
A proposta havia sido aprovada no fim de fevereiro por uma comissão da Câmara dos Deputados.
Segundo o acordo firmado nesta manhã, as igrejas e suas entidades vão seguir arcando com os tributos, mas terão os valores devolvidos, num sistema de cashback.
Padilha foi questionado mais de cinco vezes por jornalistas se a remuneração dos pastores estaria isenta. O ministro se recusou a responder de maneira clara e direta, ou mesmo a citar a palavra "pastores". Apenas sinalizou que essa discussão ficaria para um segundo momento, com os projetos de leis complementares.
"Está restrito àquilo que são campanhas assistenciais, campanhas de acolhimento, de funcionamento das atividades de acolhimento, das atividades desses templos de todas as religiões. Campanhas são feitas por tempo determinado. Depois vai ter uma lei complementar que regulamenta, detalha essas questões, sempre de acordo também com o Conselho Nacional de Política Fazendária", disse o ministro.
O acordo acontece em meio à queda na popularidade do governo Lula. Um dos pontos de desgaste envolve o público evangélico e a fala do presidente comparando as ações de Israel na Faixa de Gaza às de Hitler.
Nesta segunda-feira (18), durante reunião ministerial, Lula disse que o Deus do advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico, não é o mesmo do pastor Silas Malafaia, aliado de Jair Bolsonaro (PL), e culpou as fake news pela dificuldade de aproximação com este segmento do eleitorado.
O petista falava sobre as cobranças para melhorar a relação com os evangélicos quando deu a declaração.
Lula disse, segundo relatos de participantes, que é pressionado a se reunir mais com evangélicos e que está disposto a fazer isso o máximo possível. Mas essa aproximação, na visão do petista, não resolve o problema.
O entrave nesse caso, para o presidente, é o uso político da religião por seus adversários e a disseminação de fake news. O mandatário também comentou, segundo pessoas presentes, que não adianta falar apenas com os líderes religiosos. Segundo ele, é preciso acessar a base dos fiéis.
Ao fazer esse diagnóstico, Lula disse a Messias ter certeza que o Deus do ministro não é o mesmo do de Malafaia. A fala de Lula foi dada no contexto sobre a necessidade de separar política de religião, segundo aliados do petista.
Pouco antes, durante a transmissão de sua fala de abertura na reunião, criticou a tentativa de uso da religião na política.
"[As pessoas querem] um país em que a religião não seja instrumentalizada como instrumento político, de um partido político ou de um governo", afirmou Lula.
"Que a fé seja exercitada na mais plena liberdade das pessoas que queiram exercê-la. A gente não pode compreender a religião sendo manipulada da forma vil e baixa como está sendo nesse país. Então democracia é a gente tentar que esse país volte à normalidade."