A administração Marcelo Belinati (PP) tenta aprovar até o fim deste mês uma nova edição do Programa de Regularização Fiscal (Profis) em Londrina.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, o Executivo, por ora, não pretende pedir a votação em regime de urgência do projeto de lei 87/2023, protocolado na última sexta-feira (28) na CML (Câmara Municipal de Londrina).
A intenção, conforme Perez, é procurar os membros das comissões de Justiça e Finanças para que cada colegiado dê parecer ao texto o quanto antes. Assim, a ideia é remeter o texto ao plenário antes de maio terminar.
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São necessários 10 votos para Londrina ter pelo quinto ano seguido mais um programa que dá descontos e multas e juros em débitos municipais (tributários ou não).
A estimativa da prefeitura é arrecadar R$ 53 milhões. A renúncia fiscal será de R$ 23 milhões. “Essa ferramenta é importante para atender o contribuinte e contribuir com nosso equilíbrio fiscal”, defendeu o titular da Fazenda.
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