Projeto de lei
A Prefeitura de Londrina elevou em 34,5% as despesas de folha de pagamento de servidores municipais - somados os encargos sociais - de janeiro a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Em 2013, na gestão do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), foram empenhados R$ 402.620.996,69, superando em R$ 103 milhões o valor gasto em 2012. Os dados estão presentes no balanço orçamentário apresentado nesta sexta-feira (27) pela prefeitura em audiência na Câmara de Vereadores.
Em agosto deste ano, a prefeitura contava com 8.194 servidores da administração direta e indireta, incluindo cargos comissionados. O número de servidores é 4% maior na comparação com o mesmo mês de 2012. "Fizemos uma restruturação no quadro de pessoal da prefeitura sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal", argumenta o secretário municipal de Gestão Pública, Rogério Dias, considerando a reposição de servidores que haviam pedido demissão e outros aposentados.
Segundo o controlador geral do município, Hélcio dos Santos, diversos fatores justificam o aumento na folha de pagamento. Entre os reajustes aplicados no período estão o anuênio, a reposição salarial de 6,6% e as promoções por merecimento. "São benefícios que causam reflexo em todo o quadro de servidores", explica.
O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) anunciado pelo então prefeito Barbosa Neto (PDT) em 2012 para funcionários da secretaria municipal de Educação é outro fator apontado pelo controlador como determinante para o aumento da folha. À época, o salário base do magistério teve reajuste de 17,76%.
Contratos temporários estabelecidos para garantir a continuidade de serviços essenciais de saúde, como Samu, Internação Domiciliar e Programa Saúde da Família (PSF) também são elencados como "vilões" da folha de pagamento municipal. O concurso público para preenchimento de 432 vagas, realizado com objetivo de dar fim aos contratos temporários, foi cancelado a pedido do Ministério Público após denúncia de plágio de questões.
Mesmo com o aumento de gastos com a folha de pagamento, a prefeitura estima fechar o ano com um déficit próximo de R$ 1 milhão, bem abaixo dos R$ 21 milhões de dívidas estimadas pela administração municipal em abril deste ano.