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João Vaccari Neto

Fachin anula condenação de ex-tesoureiro do PT a 24 anos de prisão na Lava Jato

Folhapress
11 jan 2024 às 09:08

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- Carlos Moura - STF/SCO
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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou condenação a 24 anos de prisão sobre o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, em ação da Operação Lava Jato.


De acordo com Fachin, o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal. A acusação tratava de suposta arrecadação de propina para o PT na campanha eleitoral de 2010.

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"Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço", disse o ministro.

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O processo foi iniciado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato.
O juiz eleitoral que assumir o caso poderá validar as provas e atos feitos durante a investigação, segundo a decisão de Fachin.

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Em nota, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou que a decisão confirma "o que a defesa sustentou desde o início do processo, de que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sempre foi incompetente para tal julgamento e também, incompetentes as decisões emanadas do magistrado ali lotado à época".


"Essa decisão do Ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente", disse o advogado.

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Vaccari foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro e teve a pena aumentada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).


Também foram condenados no mesmo processo os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.


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