Plano Diretor
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta terça-feira (27) à noite o julgamento da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pode decretar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walter Braga Netto (PL). O PDT (Partido Democrático Trabalhista), que foi autor da ação, aponta que houve abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições gerais de 2022.
A conduta denunciada aconteceu durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando o ex-presidente colocou em xeque a lisura do processo eleitoral no País e fez ataques às urnas eletrônicas. O evento foi transmitido pelos canais oficiais do governo.
Durante o primeiro dia do julgamento, na última quinta-feira (22), o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que “não está em julgamento, como quer se fazer crer, o bolsonarismo”, e nem uma disputa entre civilização e barbárie. “Está em julgamento a reunião com os embaixadores, havida muito antes do período eleitoral e das eleições em julho de 2022, em que o presidente sim, talvez em um tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários sobre o sistema de colheita de votos”, argumentou Carvalho Neto.
Em contrapartida, o MPE (Ministério Público Eleitoral) defendeu, por meio do vice-procurador eleitoral Paulo Gonet, a condenação e consequente decretação de inelegibilidade do ex-presidente.
Na sessão desta noite, o relator da ação no TSE, corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, manifestará o seu parecer, que é favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. Os votos dos demais ministros devem ser dados na sessão desta quinta-feira (29), quando é esperada a decisão final do julgamento do ex-presidente na Justiça Eleitoral.
Avaliação
Procurado pela FOLHA para comentar os possíveis desdobramentos do julgamento, o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP), que atualmente está à frente da Secretaria do Estado da Indústria, Comércio e Serviços e que foi, até o ano passado, líder de Bolsonaro na Câmara, afirmou que processo do ex-presidente no TSE “não afeta em nada” o quadro de sucessão política no Brasil.
“O presidente Lula também estava inelegível e depois ficou elegível. Então, a Justiça Eleitoral, infelizmente, como não tem seguido sua própria jurisprudência, não tem condão de criar fatos definitivos”, afirmou.
Barros também ressaltou que Bolsonaro poderá estar elegível para o processo eleitoral de 2026 e que, caso não esteja ou queira concorrer a outro cargo, o bolsonarismo tem “excelentes pessoas dentro dos quadros” capazes de disputar a eleição.
A reportagem também procurou o deputado federal Filipe Barros (PL) para comentar o julgamento, uma vez que é um dos nomes da política paranaense mais próximos do ex-presidente, mas ele não respondeu aos contatos. Sua assessoria destacou que Barros estava “focado no trabalho parlamentar da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito]” que investiga os ataques antidemocráticos aos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
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