O pedido de cassação da vereadora Anne Moraes (PL), que foi protocolado na semana passada na CML (Câmara Municipal de Londrina), está na pauta desta terça-feira (29) para ser despachado e iniciar sua tramitação. Ela é acusada de quebra de decoro.
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Quem assina a representação é Sandra Maria Rosa, ex-coordenadora de campanha de Anne, que recebeu R$ 10 mil pelo serviço no pleito de 2024, segundo a prestação de contas da parlamentar à Justiça Eleitoral.
A acusação é que a parlamentar, que foi eleita com 2.959 votos, teria utilizado assessores - que são advogados - para representá-la em processos particulares. A reportagem teve acesso à representação, que cita que, em um caso, o servidor comissionado teria participado de uma audiência durante o horário de expediente, usando a estrutura da Câmara de Londrina.
"[...] é evidente que a vereadora incorreu em grave desvio de finalidade ao utilizar o servidor público (comissionado lotado em seu gabinete), remunerado pelos cofres públicos para finalidade outra que não as atribuições públicas parlamentares, ou seja, valendo-se do exercício da vereança, adotou uma forma privilegiada de prestação de serviços advocatícios”, argumenta a ex-coordenadora na denúncia. “Os benefícios e vantagens pessoais indevidas são evidentes.”
Ou seja, apesar de Anne estar envolvida em uma série de polêmicas relacionadas à sua gestão na ADA (Associação Defensora dos Animais), a denúncia não trata da entidade ligada à causa animal. Na semana passada, a Justiça autorizou a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina) a intervir na ADA. O objetivo é conduzir o encerramento das atividades da associação mantendo o bem-estar dos animais.
TRAMITAÇÃO
Após o recebimento nesta terça-feira, a representação será encaminhada à Procuradoria Legislativa da CML para parecer. A abertura de uma CP (Comissão Processante) para apurar a conduta da parlamentar depende da avaliação jurídica.
Se a denúncia chegar para análise do plenário, o comportamento dos vereadores ainda é uma incógnita. Anne compõe a base do prefeito Tiago Amaral (PSD), que é maioria no Legislativo, e tem permanecido alinhada ao Executivo nas últimas votações.
Em nota, o gabinete da vereadora afirmou que ela “não irá se pronunciar enquanto não definir o advogado que a orientará quanto a essa representação movida pela mulher que trabalhou para ela na campanha de 2024”.
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