Parlamentar do PT
Cerca de 300 pessoas, representantes de entidades sociais ou que são atendidos por elas, lotaram o plenário da Câmara Municipal de Londrina na manhã desta segunda-feira (13) para participar de reunião pública em que foi discutido o corte de R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social em 2026.
A reunião foi agendada pela Comissão de Seguridade Social do legislativo, a pedido das entidades sociais que têm convênio com a prefeitura, que serão diretamente afetadas pela redução de previsão orçamentária. Tanto parlamentares quanto representantes das entidades afirmam que a redução nos recursos vai levar à paralisação de serviços e demissões de funcionários.
Devido à quantidade de pessoas, a reunião, que estava prevista para as 9h, começou com cerca de uma hora de atraso. A Prefeitura de Londrina foi representada pelo secretário da Fazenda, Marcos Rambalducci, mas a chefe da pasta de Assistência Social, Marisol Chiesa, foi uma ausência sentida pelos presentes.
Empunhando faixas e cartazes, os presentes gritaram palavras de ordem contra a redução orçamentária que, como “direitos não se cortam, direitos se garantem” e “não vai ter corte, vai ter luta”.
Em uma breve justificativa recortada por interrupções, Rambalducci justificou que a redução no orçamento deve ser acompanhada de uma revisão dos trabalhos das entidades, de forma que diminuam os custos. “Não é o mérito dos trabalhos das entidades que está sendo questionado, mas como fazer um trabalho melhor com um orçamento menor”, disse.
Em um dos exemplos que deu, o secretário comparou o custo da casa de acolhimento para homens adultos. "Acolhimento de casa de passagem, por mês, masculino adulto, custa R$ 3.101. Isso são dois salários mínimos. Muitas famílias vivem e tocam as suas despesas com crianças em casa, com aluguel, com água, luz, com valores iguais a esse. Será que juntos nós não conseguimos melhorar processos e procedimentos para trazer maior eficiência? Será que são tão perfeitos todos os processos, de todas as entidades assistenciais que estão aqui, que não merecem que a gente revise, que a gente revisite seus processos?", questionou.
Busca por recursos
Presidente da Comissão de Seguridade Social, o vereador Sidnei Matias (Avante) explica que a proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) vai reduzir os recursos para o setor dos atuais R$ 134 milhões para R$ 117 milhões em 2026.
O parlamentar afirma que reuniões já foram feitas com o Poder Executivo na tentativa de ampliar recursos para que não ocorra o corte de verbas. “Nós queremos tratar tudo isso antes que possa ter alguma emenda [ao texto da LOA], para que a gente possa ter menos desgaste”, afirma.
A busca por fontes financeiras extras inclui negociações com o governo estadual e federal. O vereador enfatiza que o município deseja manter o apoio às entidades e aos grupos assistidos. Atualmente, Londrina conta com 14 OSC (Organizações da Sociedade Civil) e casas de passagem, que atendem aproximadamente duas a três mil pessoas.
A deputada federal Lenir de Assis (PT) classificou como “inadmissível” a redução de recursos justamente na área voltada aos mais pobres.
“Não é missão de um prefeito cortar orçamento da assistência social. Estamos falando de entidades que há décadas acolhem, cuidam e transformam vidas, especialmente de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e imigrantes”, afirmou.
Lenir ressaltou que a diminuição de verbas atinge instituições que executam serviços essenciais, como abrigos, programas de economia solidária e projetos de profissionalização. Ela citou entidades tradicionais de Londrina, entre elas a Epesmel, a Guarda Mirim, a Associação Flávia Cristina e a Cáritas Arquidiocesana.
“São instituições sérias, conhecidas e respeitadas pela população. Se esses recursos forem cortados, centenas de trabalhadores serão demitidos e a cidade verá crescer o número de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade”, alertou a deputada.
Lenir destacou que os repasses federais estão em dia e que as prefeituras podem buscar outras fontes de receita para custear novos projetos, sem comprometer o funcionamento das políticas já consolidadas.
Ela ainda afirmou que há tempo para que o Executivo apresente um substitutivo. “É preciso sensibilidade. O prefeito pode e deve corrigir esse equívoco. O orçamento da assistência social não é gasto, é investimento em dignidade humana”, declarou.
Risco de paralisação de serviços
A Cáritas de Londrina, que atua com imigrantes, refugiados e iniciativas de economia solidária, estima perder mais de R$ 1,2 milhão em repasses municipais, o que pode resultar na extinção de programas e demissões de trabalhadores.
De acordo com a coordenadora executiva Fabrícia Pigaiani, o impacto será direto sobre projetos que hoje garantem geração de renda e acolhimento a famílias migrantes. “Atendemos mais de 10 mil pessoas em programas de documentação, inclusão produtiva e acolhida. Com o corte, o programa de migração será encerrado e o de economia solidária reduzido drasticamente. As famílias atendidas ficarão desassistidas e a demanda vai sobrecarregar os Cras”, explicou.
Ela alertou ainda que o encerramento das atividades deixaria centenas de imigrantes à margem da sociedade. “Nosso trabalho garante o direito de pessoas que chegam de outros países, muitas sem falar português. A equipe fala espanhol, inglês, francês e crioulo, o que permite um acolhimento digno. Sem esse serviço, essas pessoas perdem acesso à documentação, saúde e educação”, afirmou.
A assistente social Ezylda Magro, da Associação Flávia Cristina, também demonstrou preocupação com a continuidade dos serviços prestados a pessoas com deficiência e idosos. A entidade mantém três residências inclusivas, que abrigam pessoas sem vínculos familiares e com alto grau de dependência, além de programas de proteção básica e média complexidade.
“Com o corte, o serviço de alta complexidade corre sério risco de fechar as portas. São casas com cuidadores 24 horas, onde vivem pessoas com deficiência acamadas ou abandonadas. O fechamento dessas unidades seria a negação do direito à vida digna”, afirmou.
Segundo Ezylda, a Associação Flávia Cristina recebe cerca de R$ 100 mil mensais para manter os atendimentos, valor que ficaria inviável com o orçamento reduzido. “O município vinha avançando na política de assistência, mas agora enfrentamos um retrocesso enorme. Cortar recursos dessa área é o próprio Estado violando os direitos de quem mais precisa”, concluiu.