A ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina) classificou como “injustificável” a decisão da CML (Câmara Municipal de Londrina) de destinar até R$ 4,68 milhões para a contratação de uma produtora responsável pela criação de conteúdos audiovisuais da futura TV Câmara, canal aberto do Legislativo que ainda aguarda análise em Brasília.
“O pregão eletrônico publicado pela Câmara amplia consideravelmente o gasto público em um cenário econômico ainda incerto, que exige ponderação. A transmissão das sessões e audiências públicas da Câmara pelos canais já disponíveis pela internet, a baixo custo, garantem a transparência necessária para quem quiser acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo local”, diz em nota a entidade.
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Para a ACIL, o investimento previsto no edital é elevado diante do retorno incerto, uma vez que a produção de conteúdos institucionais não representa, necessariamente, um aumento na transparência pública. “A ACIL acredita que tal investimento poderia ser destinado à elaboração de projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população e da infraestrutura da cidade”, completa a nota.
Sociedade Rural
A SRP (Sociedade Rural do Paraná) também se manifestou por meio de nota, defendendo que toda aplicação de recursos públicos deve ser conduzida com transparência, responsabilidade e foco no interesse coletivo.
“Projetos de comunicação institucional são importantes para aproximar o cidadão do poder público com transparência, mas devem sempre observar critérios técnicos, legais e de economicidade, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias e necessidades de priorização de recursos”, afirma a entidade.
“A SRP reforça a importância de que o uso do dinheiro público seja pautado pela eficiência e pela prestação de contas à sociedade, garantindo que cada investimento cumpra efetivamente sua função pública”, completa.
Observatório de Gestão
O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) informou que vai encaminhar um ofício à Câmara solicitando mais informações sobre a licitação. “Em um momento em que o município adota medidas de contingenciamento e redução de gastos em áreas sensíveis, como a assistência social, o OGPL entende que seria mais oportuno a Câmara avaliar formas de colaborar com o Executivo, caso disponha de sobras orçamentárias ou preveja superávit financeiro. Essa postura estaria mais alinhada às expectativas e às prioridades da população londrinense”, diz em nota.