Entenda
Em depoimento prestado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o dono de uma revendedora de máquinas agrícolas de Londrina afirmou que o atual deputado Tiago Amaral (PSB), entre o final de 2011 e o início de 2012, quando ainda não havia sido eleito para a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, levou a auditores da Receita Estadual de Londrina R$ 33 mil como pagamento de propina. Mais do que isso, Tiago teria intermediado a negociação ilícita entre o empresário e os auditores.
Conforme o relato, feito aos promotor Jorge Fernando da Costa, em 6 de maio, o empresário procurou Tiago após não conseguir liberação de créditos tributários que chegariam perto de R$ 1 milhão. Seu então contador, embora frequentemente fosse à Receita, sempre obtinha respostas negativas. A Receita informava aos contadores que parte do crédito havia sido glosada ou consumida por multas e restava apenas um pequeno valor – cerca de R$ 20 mil.
Após diversas reuniões com os auditores, Tiago informou ao empresário que eles concordaram em liberar R$ 300 mil dos créditos, "mas estavam exigindo 10% do valor liberado", a título de propina.
O empresário disse que "Tiago mencionou Favoreto, Márcio e Paula como sendo as pessoas com quem teve contato na Receita". Seriam os ex-delegados de Londrina José Luiz Favoreto e Márcio de Albuquerque Lima e Ana Paula Pelizari Lima, mulher de Albuquerque. Os três são investigados nas primeira e segunda fase da operação Publicano. O empresário declarou "que concordou em efetuar o pagamento porque se sentiu constrangido e receoso de futuras retaliações e não liberação de outros créditos". O valor acertado foi de R$ 33 mil.
Na sequência, o empresário disse ao promotor que "pediu a Tiago para levar o dinheiro da propina" aos auditores e que "este não queria fazer isso em hipótese alguma, contudo, após insistência do declarante, acabou cedendo".
Para o empresário, o advogado "agiu de forma correta" porque o "comportamento de Tiago para com o declarante foi para ajudá-lo tão somente".
No depoimento, o revendedor de máquinas agrícolas relata ainda dois episódios de pagamento de propina para liberação de créditos tributários. Em 2011, pagou R$ 270 mil após receber R$ 2,7 milhões em créditos e, em 2014, a propina foi de aproximadamente R$ 320 mil para um crédito de R$ 4,5 milhões. Ou seja, entre 2011 e 2014, ele pagou R$ 623 mil em propina a auditores da Receita.
O advogado de Tiago, Guilherme Gonçalves, confirmou que o deputado, antes de eleger-se, prestava serviços como advogado tributarista e, de fato, tinha o revendedor de máquinas agrícolas como seu cliente, mas, negou, veementemente, que tenha intermediado negociações ilícitas ou levado propina a auditores. "Conversei com o deputado e ele manifestou total estranheza quanto a essas declarações", afirmou. "Ele jamais concordou ou entregou qualquer valor. Quem falou vai ter que provar."
O advogado considerou o depoimento "contraditório". Ele também mencionou que nem o empresário e tampouco o deputado foram alvos de medidas cautelares – como prisão preventiva ou busca e apreensão – nesta segunda fase da Publicano. De qualquer forma, deputados estaduais têm foro privilegiado no Tribunal de Justiça (TJ) para responder a investigações ou processos criminais. "Fiz uma consulta recente à Procuradoria de Justiça e o deputado não é investigado."
O nome de Tiago já havia sido ligado aos auditores porque sua campanha eleitoral de 2014 recebeu R$ 8 mil da Masterinvest, empresa de fachada do auditor Luiz Antonio de Souza, delator do esquema de cobrança de propina na Receita. Em depoimento ao Gaeco, em maio, Souza restringe-se a afirmar que Tiago intermediou acerto para liberação de créditos à empresa. Nada mencionou sobre a doação da Masterinvest para a campanha do deputado.