Curitiba - A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) deverá concluir na próxima terça-feira (16) a votação do projeto que reduz o IPVA no estado. Como não houve sessão na última segunda-feira (8), feriado municipal em Curitiba, o projeto que reduz as alíquotas de 3,5% para 1,9% começou a receber emendas nesta terça (9) e terá que ser novamente analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Por enquanto, três emendas foram apresentadas ao projeto, todas de iniciativa da oposição ao governador Ratinho Junior (PSD). Duas alterações sugeridas tentam manter os repasses para os municípios em 2026. Segundo dados oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no ano passado as 399 cidades do estado receberam R$ 3,2 milhões referentes ao IPVA. Com a redução de 45% na alíquota, as prefeituras poderão perder R$ 1,5 bilhão, recursos que podem ser investidos em áreas como saúde e educação.
Redução para o Estado
Assinada pelos deputados Goura (PDT), Requião Filho (PDT), Ana Júlia Ribeiro (PT), Luciana Rafagnin (PT) e Cristina Silvestri (PP), uma das emendas eleva a participação dos municípios na arrecadação do IPVA de 40% para 50%. Atualmente, o governo do estado e municípios têm direito a 40% cada e 20% são repassados para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A emenda propõe que a participação do estado caia para 30%.
Outra mudança sugerida é que a lei aprovada na semana passada pela Alep tenha uma garantia de que o governo do estado custeará as medidas necessárias para que os efeitos da redução da alíquota do IPVA não afetem os municípios. A proposta foi apresentada pelo líder da oposição na Alep, Arilson Chiorato (PT), e assinada por Luciana Rafagnin, Ana Júlia Ribeiro, Dr. Antenor (PT) e Renato Freitas (PT).
Parcelamento de débitos
A terceira emenda garante a inadimplentes que parcelarem seus débitos o direito de obter o licenciamento ou transferir o veículo. O projeto enviado pelo governo determina que o Detran-PR “não concederá licenciamento ou transferência de propriedade de veículos automotores, sem a quitação integral do imposto devido nos exercícios anteriores e do exercício corrente”. Para a oposição, a determinação poderá aumentar a inadimplência.
Apresentada pela deputada Ana Júlia e assinada pelos deputados Goura, Luciana Rafagnin, Renato Freitas, Dr. Antenor e Arilson Chiorato, a emenda diz que “a vinculação da concessão de licenciamento ou transferência de veículos apenas para aqueles que tenham quitação integral dos débitos tributários, não se admitindo mais nos casos de parcelamento, atinge diretamente o contribuinte hipossuficiente. O parcelamento, vinculado à redução do imposto certamente atingirá maior adimplemento do IPVA no Estado do Paraná”.
Não devem passar
A tendência é que as emendas não sejam aprovadas pela CCJ, que tem maioria governista. Aprovado com 42 votos na semana passada, o projeto beneficia automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas – cerca de 83% da frota de 4,1 milhões de veículos tributados no Paraná, segundo dados do Detran. São 2,5 milhões de carros, 268,7 mil motocicletas, 244,7 mil caminhonetes e 225,1 mil camionetas que terão a redução a partir de 2026. A alteração não atinge ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga e movidos a gás natural veicular (GNV), que seguem com alíquota de 1%.
BONDE NAS REDES SOCIAIS
Quer ficar por dentro de todas as notícias de Londrina, do Paraná e de todo o Brasil? Siga o nosso canal nas redes sociais e fique informado com as principais notícias do dia! Clique para ter acesso: Bonde no Telegram e Bonde no WhatsApp.
Quer mandar sugestões de pauta, dicas ou avisos ao Portal Bonde? Entre em contato pelo WhatsApp (43) 98458-1294.