O prefeito Luiz Carlos Vidal, o Polaco (PSB), de Wenceslau Braz (Norte Pioneiro), nomeou o filho Wesley Vidal como secretário de Saúde, e a esposa Waldete Aparecida de Moraes Vidal para a pasta de Assistência Social. Os decretos constam no Diário Oficial divulgado na última sexta-feira (3).
A nomeação de familiares, apesar de permitida pela lei, causou polêmica e muitos brazenses foram às redes sociais criticar a decisão do chefe do Executivo.
Em entrevista à FOLHA, Polaco ressaltou que não há irregularidade nas nomeações e que, para a Saúde, a sua primeira escolha ainda não pôde assumir o cargo, que acabou ficando para o seu filho, que é médico. Ele também justificou que é comum a esposa do prefeito ficar à frente da assistência social.
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O prefeito garantiu que buscou assessoria jurídica antes de nomear o filho como secretário e que confia em suas escolhas.
À frente da gestão, Polaco disse que seu objetivo é “colocar a saúde no rumo”, com foco na maternidade e no centro cirúrgico do município. A escolha para a pasta foi “em um momento de confiança e para dar o ‘start’ na saúde” - ele adiantou que Wesley vai exercer a medicina e não ficará por muito tempo como secretário.
Questionado sobre as críticas às nomeações, o prefeito falou que as pessoas não estão vendo “a responsabilidade” e a confiança que ele tem nos dois nomes. “Eu estou vendo o resultado para a cidade. Não posso me preocupar com as críticas da oposição.”
LEGISLAÇÃO PERMITE
O professor e advogado Nilso Paulo da Silva explica que a contratação de parentes não é integralmente vetada pela lei. O STF (Supremo Tribunal Federal) editou a Súmula Vinculante 13 proibindo a nomeação de familiares até o terceiro grau, mas há flexibilização para os cargos do primeiro escalão - como secretários municipais e estaduais, por exemplo.
“É autorizado juridicamente por jurisprudência a nomeação”, pontua. “Na história recente, por exemplo, o governador Beto Richa tinha a esposa [Fernanda Richa] como secretária.”
Silva, contudo, ressalta que é necessário observar caso a caso. "É preciso analisar se não existe algum abuso. É possível nomear, mas precisa sempre tomar cuidado", completa.
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