São Paulo
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (3), em sessão remota, o projeto de lei que permite ao governo Ratinho Júnior (PSD) contratar empresas para administrar 204 escolas no estado. Depois de manifestantes contrários à terceirização dos serviços ocuparem as galerias da Alep, a Mesa Executiva decidiu convocar uma votação on-line e o texto foi aprovado por 39 votos a 13. No fim do dia, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar de reintegração de posse à Alep. O projeto deve ser aprovado hoje, já com emendas, em segunda votação.
Professores de todo o estado entrarem em greve nesta segunda e, na capital, os manifestantes se concentraram pela manhã na Praça Santos Andrade, no centro, de onde foram em passeata até a sede do Legislativo estadual, no Centro Cívico. Por volta das 14h30, quando a sessão plenária teria início, alguns manifestantes forçaram o portão da Alep, furaram o bloqueio da Polícia Militar e ocuparam as galerias. Vidros foram quebrados e os policiais responderam com bombas de gás lacrimogêneo. Ninguém ficou ferido com gravidade.
Às 15h30, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), informou que a sessão seria suspensa. A Mesa Executiva se reuniu e decidiu convocar uma sessão remota, que foi marcada para as 17 horas com um único item, a análise do projeto enviado pelo governo. Os deputados da oposição permaneceram no plenário e apresentaram um requerimento para suspender a análise, mas o pedido foi rejeitado com 39 votos dos parlamentares governistas, que votaram em seus gabinetes (Tito Barrichello, do União Brasil, que votou a favor, ficou no plenário).
Os deputados Renato Freitas (PT), Dr. Antenor (PT), Ana Julia (PT), Mabel Canto (PSDB) e Arilson Chiorato (PT) discursaram contra a proposta. Além deles, votaram contra o projeto Cristina Silvestri (PSDB), Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Ney Leprevost (União Brasil), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Tercílio Turini (MDB), que é de Londrina. Cloara Pinheiro, Tiago Amaral e Cobra Repórter, que também são de Londrina (todos do PSD), votaram a favor.
“Não escutei de nenhum professor e de nenhum diretor que esse é projeto é bom. Mas o governo não debateu”, criticou a deputada Mabel Canto. Para Ana Júlia, haverá interferência na parte pedagógica. “O projeto fala que a empresa vai intervir na direção da escola e vai fazer contratação de professores. Vão precarizar ao máximo a educação para dar lucro a empresas que nem são do Paraná.” Já Arilson Chiorato disse que o estado poderá ter bloqueado os repasses feitos por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), pois o projeto seria inconstitucional.
Antes da ocupação das galerias, no início da tarde, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação da Alep. Das 13 emendas apresentadas, quatro foram aprovadas e reunidas em um substitutivo geral. Uma delas limita a 204 o número de escolas que poderão aderir ao programa Parceiro na Escola. “A emenda deixa muito claro que não haverá privatização do ensino, que ele será universal e gratuito”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD). “Nenhum professor será exonerado ou demitido. Aos professores contratados será garantida uma remuneração não inferior aos dos contratados por PSS.”
As mudanças sugeridas voltaram para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem mesmo, depois da sessão virtual, mas os deputados Arilson Chiorato e Requião Filho pediram vistas e adiaram a votação do substitutivo para hoje. O colegiado se reúne a partir das 13h30, antes da seção da tarde.
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